O Ministério das Finanças através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) anunciou esta tarde a decisão da suspensão dos procedimentos de contratação para a aquisição de 4 viaturas de luxo realizado pelo Conselho Constitucional de Lúcia Ribeiro.
O Conselho Constitucional publicou um anúncio sobre a decisão de adjudicar a compra de quatro viaturas de luxo para os seus juízes, no valor global de 49.494.907,48 meticais.
Um comunicado do Ministério das Finanças, UFSA, tornado público na tarde desta quinta-feira, 1 de Outubro indica que são suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional, com vista a permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições, realize a supervisão para melhor orientação técnica.
A aquisição incluía um mercedes-benz, um hyundai palisade, uma Toyota hilux 4×4 e uma Toyota hiace.
O comunicado da UFSA sobre a suspensão da compra choruda explica que havendo indícios de cometimento de actos que contrariam o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto nº 46/2026, de 5 de Agosto, o Regulamento de Gestão do Património do Estado, aprovado pelo Decreto nº 42/2018, de 24 de Julho; o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado, aprovado pelo Decreto nº 81/2018, de 21 de Dezembro; e os Diploma Ministerial Conjunto nº 53/2019, de 29 de Maio, são suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional, com vista a permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), realize a supervisão para melhor orientação técnica.
O documento, emitido pelo Constitucional no dia 24 de Setembro de 2026, revela que o CC pretende adquirir quatro veículos, através de quatro lotes, num investimento global de 49.494.907,48 meticais. Entre as viaturas previstas estava um Mercedes-Benz, cuja aquisição foi adjudicada à Multi Franchise Comércio Automóvel, por 27.838.907,48 meticais. O segundo lote contemplava uma Hyundai Palisade, adjudicada à Ronil, Limitada, por 18 milhões de meticais.
Os restantes lotes correspondem a um Toyota Hilux 4×4, avaliada em 1,7 milhão de meticais, e a um Toyota Hiace, no valor de 1.956.000 meticais. Ambas foram adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Limitada.
