A República de Moçambique participa, desde esta terça-feira, 24 de Março, na Sessão Plenária da Iniciativa dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPI), que decorre em Londres, Reino Unido, juntando governos, empresas multinacionais do sector extractivo e organizações da sociedade civil que trabalham em direitos humanos e indústria extractiva. Moçambique integra esta iniciativa na qualidade de Estado Engajado admitido desde Maio do ano de 2024, reforçando o seu posicionamento internacional no domínio da governação responsável dos recursos naturais e da protecção dos direitos humanos.
A delegação governamental moçambicana é chefiada por Mateus da Cecília Feniasse Saíze, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que é, igualmente, Vice-presidente da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, ao abrigo do Decreto Presidencial número 6/2022, de 28 de Abril.
Além da delegação governamental moçambicana, tomam igualmente parte do evento representantes da sociedade civil e de empresas multinacionais que operam no sector extractivo no nosso país, como são os casos da TotalEnergies e da ExxonMobil. A participação nacional ocorre num contexto em que Moçambique consolida o seu quadro institucional para assegurar que as actividades de segurança, tanto públicas como privadas, associadas ao sector extractivo, sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e respeito pelos direitos humanos. Durante a sua intervenção na sessão plenária, esta quarta-feira, 25 de Março, Moçambique partilhou os avanços registados na implementação dos Princípios Voluntários, com destaque para: • A criação de um Grupo de Trabalho Nacional multissectorial e Grupos de Trabalho Provinciais, cuja responsabilidade compreende a promoção de formações para as forças de segurança e o reforço do diálogo entre o Governo, empresas e comunidades locais; • O início do processo de desenvolvimento do Plano Nacional de Acção para a implementação dos Princípios Voluntários. Ao intervir na sessão, o Chefe da Delegação moçambicana reiterou o compromisso do Governo com um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e baseado no respeito pelos direitos humanos, mesmo perante os desafios de segurança que o país enfrenta, particularmente nalguns distritos da província de Cabo Delgado. Moçambique manifestou ainda o interesse em evoluir de “Membro Engajado” para “Membro de Pleno Direito” da Iniciativa dos Princípios Voluntários, bem como em aprofundar a cooperação internacional em matéria de capacitação e assistência técnica. A participação do País nesta sessão plenária reafirma a sua determinação em alinhar o desenvolvimento do sector extractivo com os padrões internacionais de direitos humanos e boas práticas de segurança.
