Nos resultados eleitorais anunciados na quinta-feira (26 de outubro), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) limitou-se a copiar os resultados das comissões distritais de eleições para 62 municípios. Mas, em segredo, a CNE alterou três – Vilankulo, Quelimane e Matola Rio. Em Vilankulo, o número de votos da Frelimo foi aumentado para que a corrida já não fosse considerada renhida. Na Matola Rio, a CNE alterou os resultados para dar à Frelimo uma margem maior na assembleia municipal. Mas, em Quelimane, em segredo, a CNE deu votos extra à Renamo, o que significa que a Frelimo já não tem a maioria na assembleia de Quelimane. Apenas a cidade da Beira sobreviveu sob o controlo do MDM. A CNE não permitiu vitórias da Renamo. De facto, e o que é mais invulgar, a Frelimo tem a maioria em 63 das 65 assembleias municipais. Contagens paralelas mostram que a Renamo ganhou, efetivamente, em quatro grandes cidades – Maputo, Matola, Quelimane e Nampula. Portanto, não aceitamos a validade do tsunami da Frelimo, anunciado pela CNE. Mas, neste relatório especial, analisamos mais de perto os números da própria CNE. Esta primeira parte analisa as alterações secretas aos resultados distritais. A segunda parte mostra como os próprios resultados da CNE apresentam o enchimento de urnas e a retirada de votos à Renamo em um quarto dos municípios. A terceira parte analisa as quatro grandes cidades. A CNE sempre reivindicou o direito de alterar os resultados em segredo, e de não comunicar essas alterações nem sequer manter um registo disso. Estas alterações são, de facto, feitas em segredo pelo STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) e, normalmente, nem mesmo a CNE é informada das alterações. De facto, os resultados divulgados na sexta-feira pela CNE têm três ficheiros para cada município – 195 ficheiros. Colocámo-los em https://bit.ly/Moz-El-Aut-CNE mas é evidente que nem sequer foram verificados pelo STAE; faltam dois ficheiros e um deles é claramente um teste que sobrou de uma experiência do sistema.
Alterar os resultados em segredo não é novidade. O antigo Presidente dos EUA Jimmy Carter, e muitos outros, afirma que Afonso Dhlakama foi eleito em 1999 e que os resultados foram alterados. A CNE nunca divulgou resultados pormenorizados, mas as alterações foram claramente rápidas e descuidadas; Joaquim Chissano ganhou por 200.000 votos, mas em Nampula a CNE afirmou que mais 80.000 pessoas votaram para o presidente do que para o parlamento. E a CNE admitiu ter anulado 300.000 votos presidenciais – em segredo e sem qualquer registo. E, há apenas quatro anos, tanto a CNE como o Conselho Constitucional alteraram os resultados “finais” duas vezes em segredo, e nunca admitiram as alterações. As três versões estão publicadas em https://bit.ly/Moz-2019-Elec-Bull. Desde 1994 que este Boletim tem tentado manter o conhecimento das alterações secretas, comparando as diferentes versões dos resultados publicados. Este ano, comparámos os editais distritais, publicados, com os editais da CNE e encontrámos estas três alterações. Vilankulo, Inhambane, foi anunciado pelas comissões distritais e provinciais de eleições como uma corrida extremamente renhida, com a Frelimo a ganhar por apenas 34 votos. Mas, quando a CNE anunciou os resultados, a diferença era de 1282 votos. A CNE encontrou mais de 1000 eleitores extra, que elevaram a taxa de participação de 57% para 60%, e todos votaram na Frelimo. E, 191 votos da Renamo foram redistribuídos para a Frelimo e MDM. As mudanças não fazem diferença na prática – a Frelimo tem 12 assentos na assembleia e a Renamo 11. Mas a margem maior parece melhor.
Quelimane tem a alteração mais estranha, retirando a maioria da Frelimo na assembleia municipal. A CNE encontrou mais 1.533 votos, o equivalente a três assembleias de voto, e fez subir a taxa de participação de 63% para 64%. A CNE atribuiu à Frelimo exactamente o mesmo número de votos que a comissão eleitoral da cidade, mas acrescentou 221 ao MDM e 1312 à Renamo. Os assentos nas assembleias são distribuídos de acordo com o método de Hondt. Os resultados da CDE dão à Frelimo uma clara maioria, com 24 assentos, 22 para a Renamo e 1 para o MDM. Os votos extra transferem um assento da Frelimo para a Renamo. Assim, a Frelimo tem 23 assentos e a oposição tem 23 – 22 da Renamo e 1 do MDM. Mais uma vez, a mudança é secreta – não relatada e não explicada. A nova distribuição de votos significa que o presidente do município continuará a ser da Frelimo, mas com uma assembleia dividida, o que torna muito difícil governar.
