A Assembleia da República reúne-se, esta quarta e quinta-feira, dias 1 e 2 de Novembro, a partir das 8h30, na sua sede em Maputo, para apreciar as Infirmações do Governo solicitadas pelas Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM sobre diversas matérias inerentes à vida económica e social do País com enfoque às previsões para a próxima época chuvosa 2023/2024, à actuação da Policia da República de Moçambique (PRM), no âmbito das suas competências, e sobre a implementação do Projecto SUSTENTA para os produtores aos níveis provincial e distrital.
Com efeito, a Bancada Parlamentar da FRELIMO solícita do Governo informação sobre o nível de prontidão do País para fazer face ao impacto da próxima época chuvosa, à escala nacional, uma vez que, recentemente, “foram anunciadas as previsões para a próxima época chuvosa 2023-2024, com a indicação de que se espera a ocorrência de chuvas normais a abaixo do normal na região sul do País, e normais a acima do normal nas regiões centro e norte, o que, desde já, coloca ao Governo o desafio de assegurar a tomada de medidas adequadas, face aos cenários anunciados”.
Por sua vez, a Bancada Parlamentar da RENAMO solicita ao Executivo para que, junto aos moçambicanos, esclareça o porquê de tanta violação da Lei por parte da PRM, o uso excessivo e desproporcional da força e reiterado impedimento do exercício do direito de manifestação dos cidadãos, dado que, “de entre as suas competências, salientam no nº 1 do artigo 2։ assegurar o respeito pela legalidade, garantindo a Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas e proteger pessoas e bens”.
A Bancada Parlamentar do MDM quer obter do Governo informações sobre situações vividas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), questionando։ “que futuro se espera do SUSTENTA para o bem-estar dos moçambicanos em prol do desenvolvimento, sem investimento nas áreas de infraestruturas, com maior destaque para as estradas nas zonas produtivas?”.
