O Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, transmitiu hoje (21/10) à Organização Nacional dos Professores (ONP) o compromisso do Governo de retomar o pagamento brevemente das horas extraordinárias de 2023, em três prestações de um terço (1/3) da dívida, mediante disponibilidade financeira até Dezembro de 2026.
A medida abrange 29.466 professores com pagamentos pendentes, dos quais 24.933 receberam valores parciais e 4.533 ainda não receberam qualquer pagamento. Outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes a 2023.
Relativamente às horas extraordinárias de 2024 a 2026, o Ministro assegurou a continuidade do processo de validação e apuramento das dívidas, em articulação com o Ministério das Finanças, para posterior definição do plano de pagamento.
Sobre os actos administrativos de 2021, interrompidos com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), Edson Macuácua anunciou a regularização de 7.076 funcionários, incluindo 5.092 professores, com início dos pagamentos previsto para Novembro de 2026.
No domínio da carreira profissional, o governante indicou que será dada prioridade às progressões dos níveis salariais 1 a 11, tendo sido identificados 82.952 professores dos níveis 6 a 11 que reúnem os requisitos, cuja regularização dependerá da disponibilidade orçamental.
Quanto às condições de trabalho, o Ministro assumiu o compromisso de prosseguir as negociações para a reposição do subsídio de localização, identificar as zonas mais críticas, estudar mecanismos de rotatividade dos professores e mobilizar parcerias para melhorar as condições de habitação e as infra-estruturas escolares.
“Queremos falar com clareza e responsabilidade, sem criar expectativas que não possamos cumprir”, afirmou Edson Macuácua, reiterando a importância do diálogo permanente com as organizações representativas dos professores e da procura conjunta de soluções.
A visita à ONP constituiu a primeira actividade do Ministro após a entrega de pastas, em cumprimento das orientações do Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, para o reforço do diálogo com os professores. (GCI)
