O Presidente do Conselho de Administração da Agência de Transformação Digital e Inovação, (ATDI), Adilson Gomes, partilhou no Fórum Lusófono de Governação da Internet (FGI), no painel subordinado ao tema “Desenvolvimento de Infra-estruturas Públicas Digitais nos países de língua portuguesa”, a visão segundo a qual as infra-estruturas públicas digitais não devem ser entendidas apenas como meios para disponibilizar mais sistemas, computadores ou serviços online, mas como instrumentos para reforçar a capacidade do Estado de servir o cidadão de forma simples, segura e inclusiva.
No caso de Moçambique, o PCA destacou a dimensão e as características da população, estimada em cerca de 35 milhões de habitantes, maioritariamente jovem, com mais de 60por cento a viver em zonas rurais. Referiu ainda os desafios relacionados com a identificação formal, a conectividade, o acesso a smartphones, a inclusão financeira e a literacia digital.
Perante este cenário, defendeu que a transformação digital não pode partir do pressuposto de que todos os cidadãos têm smartphone, acesso permanente à Internet ou vivem próximo de um serviço público.
“A infra-estrutura digital tem de ser inclusiva por desenho, e o sucesso da transformação digital deve ser medido pelo número de cidadãos cuja vida se tornou mais simples graças à tecnologia, e não apenas pelo número de sistemas, data centers ou portais implementados”, sublinhou, numa sessão lusófona que decorre em Angola.
Na sua intervenção, Adilson Gomes apontou igualmente a necessidade de transitar de uma abordagem de digitalização baseada em sistemas isolados para a transformação do Estado. Segundo explicou, foram criados, ao longo dos anos, sistemas, bases de dados, portais e aplicações que, em alguns casos, funcionam como “ilhas digitais”.
O resultado pode ser a transferência da burocracia tradicional para o ambiente digital, mantendo o cidadão responsável por transportar documentos e informações entre instituições, mesmo quando esses dados já estão na posse do Estado.
“O cidadão não pode continuar a funcionar como a API do governo, transportando os documentos de um balcão para outro, fazendo o papel de ponte entre sistemas que deviam falar directamente uns com os outros”, afirmou.
Para ultrapassar este cenário, defendeu a criação de plataformas comuns do Estado que funcionem de forma articulada, incluindo a identidade digital confiável, a interoperabilidade, os pagamentos digitais, a assinatura e certificação digital, o Portal do Cidadão, a Cloud do Governo, a rede segura do Estado e mecanismos de cibersegurança e governação de dados.
Entre os elementos apresentados, a identidade digital ocupa uma posição central, por permitir criar condições para a prestação de serviços digitais, a abertura de contas bancárias, a atribuição de benefícios sociais e o desenvolvimento da economia digital.
O PCA apontou, como exemplo de integração que transforma verdadeiramente o Estado, a possibilidade de o nascimento de uma criança desencadear, de forma coordenada, processos relacionados com o registo civil, a identificação, a saúde e a educação.
Segundo o PCA da ATDI, a identidade digital, a interoperabilidade (capacidade de troca automática de informações entre diferentes sistemas), os pagamentos, os dados e a confiança digital são também infra-estruturas económicas, constituindo elementos fundamentais para sustentar a transformação digital.
