A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta segunda-feira, 8 de Dezembro, na generalidade, a proposta de lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros de Moçambique em simultâneo com o estabelecimento do Fundo de Pensões de Moçambique. A Ministra das Finanças, Carla Loveira, que apresentou a proposta de Lei que cria a Autoridade […]
O Conselho de Ministros realizou, no dia 7 de Outubro de 2025, a sua 34.ª Sessão Ordinária. Nesta sessão, o executivo diz que aprovou uma Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2026, PESOE, a submeter à Assembleia da República. O PESOE 2026 orienta
Na passada sexta-feira, 13 de Junho, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal, abreviadamente designado por SERNIC. A referida
Promulgada Revisão da Lei que Cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal Read More »
Assembleia da República anunciou semana passada que poderá retomar, na próxima sessão ordinária do paramento, a decorrer a partir de Outubro deste ano em Maputo, o debate sobre a proposta de Lei da Comunicação Social e Radiodifusão, que vem sendo adiado desde 2006, quase cerca de vinte anos. Para o efeito, a bancada da Frelimo
Lei de Comunicação Social e Radiodifusão Volta a Debate ao Parlamento 20 Anos Depois Read More »
O Conselho de Ministros realizou hoje dia 29 de Abril de 2025, a sua 14.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou os seguintes documentos, a submeter à Assembleia da República: Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o Ano de 2025. O PESOE define os
A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, defendeu esta semana uma maior solidariedade e inclusão social das mulheres em conflito com a lei, sublinhando que “o passado não deve definir o vosso futuro”. Falando durante uma visita ao Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo, no âmbito da celebração do Dia da Mulher Moçambicana, assinalado esta
Dados do Ministério do Interior indicam que o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, crítica severamente aos deputados da Assembleia da República pela demora na aprovação da nova Lei da Polícia, pendente há mais de uma década. Durante uma cerimónia de patenteamento de agentes na cidade de Pemba, capital da província
O Banco de Moçambique (BM) realizou esta semana, dia 18 de Junho de 2024, uma sessão de divulgação dos novos normativos cambiais que contou com a presença de instituições públicas e privadas e do público em geral. A divulgação incidiu sobre os seguintes normativos como a Lei nº 28/2022, de 29 de Dezembro que Aprova
Banco de Moçambique Promove Sessão de Divulgação de Novos Normativos Cambiais Read More »
Durante três dias em Maputo, uma equipa de formação da Organização Mundial da Saúde, OMS, esteve em Maputo para orientar uma formação sobre a lei da segurança rodoviária. A Formação foi orientada por especialistas da Organização Mundial da Saúde, OMS, e abordou temas como as principais conclusões globais e destaques da legislação do relatório mundial
Especialistas da OMS Orientam Formação Sobre Lei da Segurança Rodoviária em Maputo Read More »
A Assembleia da República aprovou para o seu rol de matérias da XIX Sessão Ordinária a revisão da Lei Eleitoral. Neste âmbito, foi estabelecido um grupo parlamentar de trabalho, constituído pelos três partidos com assento parlamentar (Frelimo, Renamo e MDM) e liderado pela deputada da Bancada Parlamentar do Partido Frelimo Ana Rita Sithole, que se
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