Governo Avança com Mexidas de Fundo no Regime Jurídico para Ordenar Actividade Comercial no País
Em Maputo a Assembleia da República aprovou esta semana uma Autorização Legislativa que viabiliza a criação do Regime Jurídico aplicável ao Ordenamento da Actividade Comercial, instrumento que irá estabelecer, pela primeira vez, uma base normativa integrada para a organização da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis em Moçambique. A iniciativa surge para colmatar […]










