Assembleia da República Aprova Leis de Minas e dos Petróleos
A Assembleia da República (AR) aprovou quinta-feira, 7 de Maio, por consenso, as propostas de revisão da Lei de Minas e da Lei dos Petróleos. As propostas agora aprovadas resultam de um processo de revisão conduzido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), que terá envolvido trabalho técnico especializado, concertação institucional e auscultação pública. […]
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