Chapo Propõe Reestruturação da Governação Descentralizada e Representação do Estado na Província
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 182 da Constituição da República de Moçambique e do n° 1 do artigo 139 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, e […]










