O Partido Podemos, liderado por Albino Forquilha, insiste que os mais de 40 deputados eleitos nas eleições legislativas do ano passado vão tomar posse na Assembleia da República no próximo dia 13, contrariado o plano do candidato independente de boicotar a próxima legislatura.
Um comunicado de imprensa do partido Podemos sobre os pronunciamentos de Dinis Tivane, acerca da tomada de posse do Partido, o partido reitera o seu compromisso com o respeito integral pelos princípios do Direito e pela legalidade eleitoral em Moçambique por isso vai ocupar os assentos conquistados.
O Podemos considera que o processo eleitoral, com todos os ilícitos, esgotou forma de resolução jurídica e culminou com a proclamação oficial dos resultados pelo Tribunal Constitucional, decisão que encerra de forma irrevogável a matéria eleitoral, passando isto a outro nível de resolução que pode passar, não só por via de manifestações, mas também por concertação social entre todos os moçambicanos, de todas as forças vivas do país, independentemente das diferenças.
Para o partido de Albino Forquilha, a tese sustentada pelo Dinis Tivane, no sentido de que a ausência de tomada de posse de um Deputado não gera consequências jurídicas, contraria o Regimento da Assembleia da República, o qual estabelece de forma clara e inequívoca que a não tomada de posse equivale à desistência do mandato parlamentar, conforme disposto no artigo 10.º do Regimento, alinhados aos fundamentos princípio lógicos da Constituição da República.
O Podemos refere ainda que a relação jurídica e política entre o Partido Podemos e o Venâncio Mondlane assenta num acordo político subscrito livre, consciente e voluntariamente pelas partes, mas já mais coloca em causa a independência dos mutuários do acordo.
“Por isso, qualquer análise sobre o cumprimento ou incumprimento das obrigações deve ser feita à luz deste acordo, que estabelece claramente os deveres e responsabilidades de ambas as partes. Não é possível sustentar alegações de traição ou incumprimento por parte do PODEMOS, que se manteve sempre dentro dos limites acordados, e muitas vezes subordinou-se a estratégias unilaterais da outra parte assumindo todas as consequências que daí advêm, enquanto o Venâncio Mondlane violou reiteradamente, e de forma grave, os termos do referido acordo, em múltiplas ocasiões, desde o período da campanha.”
