A Comissão Nacional de Eleições, CNE, deu esta quinta-feira uma conferencia de imprensa sobre o ponto de situação da fase de recepção das candidaturas referentes as 7ª eleições gerais e multipartidárias marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. O a seguir partilhamos na íntegra o comunicado de imprensa apresentado pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.
- A Comissão Nacional de Eleições realizou entre os dias 13 de Junho a 10 de Julho do ano em curso a recepção das candidaturas às eleições dos deputados da Assembleia da República e dos membros das assembleias provinciais e de Governador de Província.
- Terminada a actividade da recepção seguiu-se o processo de análise e verificação dos documentos quanto à autenticidade e validade, bem como a elegibilidade dos candidatos. Este trabalho decorre concomitantemente com o suprimento de irregularidades onde a CNE notifica os mandatários e estes fazem os suprimentos necessários.
- As candidaturas foram feitas com base nos mandatos provisórios, pelo que, com a aprovação dos mandatos definitivos houve a necessidade da actualização das candidaturas. Este processo contou também com a necessidade da presença de mandatários dos concorrentes.
- Feito o trabalho inicial de introdução dos dados no sistema informático passou-se para os cruzamentos para a detecção de candidaturas plúrimas, onde constatamos a existência de situações de candidaturas repetidas que ocorrem nas listas do mesmo proponente no mesmo círculo eleitoral; nas listas do mesmo proponente em círculos eleitorais diferentes; e o aparecimento do mesmo nome em listas de dois ou mais proponentes.
- Enquanto decorria a análise e verificação das candidaturas a CNE recebeu do Conselho Constitucional o Acórdão n.º 5/CC/2024, de 26 de Junho, ditando que a CNE procedesse à recepção das candidaturas do Partido Revolução Democrática (RD).
- A recepção, análise e verificação das candidaturas do Partido RD teve um impacto perverso nos prazos do Calendário do Sufrágio Eleitoral de 9 de Outubro de 2024 e o facto de o Partido RD ter feito a entrega das suas candidaturas somente no dia 05 de Julho. Pelo que, a CNE apenas estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas aceites e rejeitadas até próxima 4.ª feira, dia 17 de Julho de 2024. Isto resulta do facto de que as listas do RD devem ser também cruzadas com as demais.
Maputo, 11 Julho de 2024
Por Eleições Livres Justas e Transparentes
