O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) veio a público para, alegadamente, esclarecer informações divulgadas nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, sobre a participação do cidadão Shamir Mahomed Mendes no processo n.º 52/2025-P, envolvendo o político Venâncio Mondlane, em tramitação no Tribunal Supremo, desde terça-feira 17 de Novembro.
Em comunicado de imprensa divulgado na tarde de hoje, dia 20 de Novembro, o IPAJ diz que com apenas 5 meses e 18 dias de estágio, Shamir Mahomed Mendes ainda está na 1ª fase, onde não pode participar em audiência de discussão e julgamento como Defensor Oficioso.
Segundo o IPAJ, Shamir Mendes ingressou mediante concurso público para um estágio de 16 meses a 1 de Junho de 2026 e cujo termino está previsto para 1 de Outubro de 2027. Pelo tempo decorrido, o visado encontra-se ainda na primeira fase do estágio, não lhe sendo permitido intervir em audiência de discussão e julgamento como defensor oficioso, além de a condição de estagiário não conferir poderes para actuar autonomamente em representação do IPAJ.
A instituição diz que o posicionamento visa assegurar a correcta compreensão dos factos, prevenir interpretações equivocadas e salvaguardar a transparência e a responsabilidade institucional.
Desde o início do julgamento de Venâncio Mondlane no passado dia 17 deste mês, o Ministério Público tem estado insistentemente a tentar impedir Shamir Mendes, assistente da defesa de Venâncio Mondlane, de actuar como defensor e incluindo a sua permanência na sala de julgamento e até de tomar notas. Porem esta sexta-feira, quarto dia do julgamento, a defesa de Venâncio Mondlane conseguiu convencer os juízes a decidir pela manutenção Shamir Mendes na sala, o que terá irritado o Ministério Público. O advogado de Venâncio Mondlane pediu a palavra e colocou uma questão aos cinco juízes que julgam o caso nos seguintes termos: se Shamir Mendes, por ser assistente, devia abandonar aquele lugar, então Rodrigo Rocha, que também é assistente no processo, deveria igualmente sair da posição que ocupa.
Perante esse argumento, o Ministério Público acabou por recuar e aceitar que Shamir Mendes permanecesse no seu lugar, tomando notas e prestando assistência, sempre que necessário, ao chefe da equipa que defende Venâncio Mondlane.
Como que a tirar partido, o IPAJ diz também que não recebeu nenhum pedido de assistência para este processo, para além de que não autorizou o estagiário Shamir Mendes a actuar nele, e não tem escala de serviços para oficiosas no Tribunal Supremo. Alem disso qualquer actuação do estagiário neste caso não é uma intervenção institucional e foi feita por conta e risco próprio.
O Instituto sublinha ainda que é proibido ao estagiário usar o estágio para captar clientela, usar documentos ou o timbre do IPAJ para assuntos alheios à sua actividade, ou associar-se a uma firma de advogados.
Venâncio Mondlane, Conselheiro do Estado e segundo mais votado candidato presidencial nas eleições de 2024, tem estado a defender insistentemente que o seu julgamento é um acto de perseguição política visando o seu afastamento nas eleições gerais e multipartidária de 2029.





