O comunicado do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) dando conta da detenção de um Juiz de Direito A, numa secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, flagrado a receber dinheiro de suborno para influenciar decisões judiciais, foi recebido com surpresa por muitos moçambicanos, reporta o Centro de Integridade Pública. Não foi revelada a identidade do juiz.
Entretanto, a corrupção no sector da justiça é uma prática enraizada. O que é raro é a responsabilização dos envolvidos. Nas celebrações do dia africano de combate à corrupção, 11 de Julho, data em que foi ratificada a Convenção Africana para a Prevenção e Combate à Corrupção, a imprensa destacou que o sector da justiça é visto como um dos mais corruptos em Moçambique.
No entanto, são pouco conhecidos os casos de responsabilização judicial de casos de corrupção neste sector. No seu último Informe Anual à Assembleia da República, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, referiu que a Polícia lidera os casos de corrupção, com 73 casos tramitados, seguido pela Justiça com 42 casos.
O Informe Anual da Procuradora-Geral da República, apresentado em 2023 à Assembleia da República, não fornece muito detalhe sobre magistrados envolvidos em corrupção mas refere que em 2021 foram tramitados 25 processos-crime de corrupção e peculato envolvendo magistrados judiciais e do Ministério Público, contra 22 processos do ano anterior. Dos processos referidos, 14 são da Magistratura Judicial, 09 da Magistratura do Ministério Público e 02 da judicial administrativa. O CIP recolheu dados de 14 casos recentes de corrupção envolvendo magistrados e investigadores criminais que mostram que este sector não é, efectivamente, excepção.
O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Luís Mondlane, renunciou à sua posição de Presidente do Conselho Constitucional devido à pressão pelos escândalos de desvio de fundos e decisões arbitrárias à volta do seu mandato. Entretanto foi nomeado Juiz Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo. Mondlane estava envolvido no uso indevido de fundos do Estado para fins pessoais (cerca de 400.000 USD) e violação de normas na nomeação unilateral da Ana Juliana Sales para secretária-geral, sem reunir os requisitos legais para o cargo.
O Procurador da República da Província de Sofala foi expulso em 2022 por abuso de cargo e de funções em benefício próprio, e em prejuízo de terceiros, por solicitar e receber valores monetários em troca da soltura de um arguido preso, indiciado pela prática de crime de homicídio involuntário, entre outros casos referidos no artigo do CIP.
