O Tribunal Constitucional da África do Sul anunciou esta quarta-feira, 24 de Maio, a sua decisão de negar o que constitui o último recurso de Moçambique para trazer Manuel Chang para julgamento no seu país
Tribunal Constitucional da RSA, fundamenta a sua decisão com o argumento de que “não existe perspectivas de o recurso ser bem sucedido”em Moçambique.
Chang é acusado pela justiça norte-americana de crimes financeiros relacionados com a contratação das dívidas ocultas, para as quais ele emitiu garantias enquanto ministro das Finanças.
Detido em Joanesburgo em Dezembro de 2018, por ordem de prisão emitida pelo Departamento de Justiça dos EUA, Chang lutou contra a sua extradição para os EUA, recorrendo à justiça sul-africana. O Governo moçambicano entrou em cena. Contratou advogados para tentar extraditar Manuel Chang para Moçambique. Dois ministros da África do Sul chegaram a assinar ordens de extradição de Chang para Maputo, mas das duas vezes as decisões foram revertidas por decisões de tribunais sul-africanos.
A última decisão tinha sido tomada em Novembro de 2021, pelo Tribunal Superior de Recurso da RSA, divisão de Gauteng. O veredicto era de mandar extraditar Manuel Chang para os EUA, dando provimento a um recurso do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO). A PGR de Moçambique recorreu, primeiro, ao Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul e o recurso foi rejeitado.
O CIP tem seguido o caso de perto e escreve que ara além de Manuel Chang, outros dois moçambicanos são procurados pela justiça norte-americana em relação ao mesmo caso, nomeadamente António Carlos do Rosário e Teófilo Nhangumele. Os dois foram condenados a 12 anos de prisão pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
