O Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China anunciaram a conclusão, dia 26 de Outubro de 2026, de um Acordo-Quadro Complementar para o ajustamento do serviço da dívida pública, na sequência dos encontros havidos entre o Presidente da República de Moçambique e o Presidente da República Popular da China, durante a visita de Estado à China.
O instrumento foi assinado pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, em representação do Governo moçambicano, e pela Embaixadora da República Popular da China em Moçambique, Zheng Xuan.
O acordo enquadra-se na Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029 e constitui um passo importante para adequar os pagamentos da dívida à capacidade financeira do País, reforçando a sustentabilidade das finanças públicas.
Na ocasião, a Ministra das Finanças, manifestou satisfação com assinatura, sendo que o principal impacto do acordo é o alívio das pressões imediatas sobre o Orçamento do Estado, permitindo maior previsibilidade na gestão dos recursos públicos e criando condições para reforçar o financiamento das prioridades económicas e sociais.
Este ajustamento irá contribuir para preservar a capacidade do Estado de investir em infra-estruturas, assegurar a prestação de serviços essenciais e responder às necessidades da população, conciliando o cumprimento dos compromissos financeiros com as exigências do desenvolvimento nacional, afirmou Carla Loveira.
A implementação do acordo prosseguirá com a formalização dos instrumentos necessários junto do Banco de Importação e Exportação da China (Exim Bank).
O Governo da República de Moçambique manifesta o seu reconhecimento ao Governo da República Popular da China e ao Exim Bank pela disponibilidade e espírito de cooperação demonstrados, reafirmando o compromisso com uma gestão prudente da dívida pública e com a mobilização de recursos para o desenvolvimento económico e social do País.
Por sua vez, a Embaixadora da China em Moçambique, Zheng Xuan, enalteceu os históricos laços de amizade e cooperação entre os dois países, sublinhando que o acordo traduz os entendimentos alcançados entre os dois países.
A diplomata reiterou a disponibilidade do Governo chinês para continuar a apoiar Moçambique, particularmente no domínio da cooperação financeira, reafirmando o compromisso de aprofundar a parceria bilateral em prol do desenvolvimento económico e social do país.
O ajustamento do serviço da dívida constitui um instrumento relevante para reduzir as pressões imediatas sobre o Orçamento do Estado, melhorar a previsibilidade dos encargos financeiros e reforçar a gestão da tesouraria pública. Para além da adequação dos calendários de pagamento, o processo visa criar maior espaço fiscal para a prossecução das prioridades nacionais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável das finanças públicas.
A assinatura deste acordo reafirma, assim, o compromisso de Moçambique e da China em consolidar uma parceria de longo prazo, assente no diálogo, na confiança mútua e na cooperação económica e financeira, em benefício do desenvolvimento de Moçambique. Não foram revelados os montantes sobre a dívida entre os dois estados.
