O Governo moçambicano defende o fortalecimento da cooperação jurídica e judiciária internacional assente no respeito pela soberania dos Estados, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, tendo a dignidade da pessoa humana como núcleo central.
A posição foi assumida ontem, em Istambul, na Turquia, pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, ao intervir na Cimeira Internacional de Justiça, que hoje termina naquela cidade.
Para o governante, essa cooperação só faz sentido se estiver ancorada na justiça enquanto valor fundamental que serve o ser humano, condição para que a colaboração entre Estados não viole a sua soberania. “É por isso que defendemos a justiça como valor, núcleo central da axiologia jurídica, e a marca desse valor fundamental de Justiça é o homem”, declarou. Saize Falava na sessão dedicada ao lema da cimeira “O Futuro da Justiça, uma Responsabilidade Partilhada pela Humanidade” que considerou oportuno e exigente, por colocar em debate desafios que nenhum Estado pode resolver de forma isolada.
O ministro começou por expressar, em nome do Governo moçambicano, o apreço ao Governo da República da Turquia pela organização do encontro, tido como um espaço de diálogo, reflexão e partilha de experiências sobre o futuro da Justiça.
Sublinhou que, apesar de cada país ser marcado por especificidades próprias, muitas vezes ancoradas em raízes profundas que moldaram a construção dos respectivos sistemas jurídicos, o mundo enfrenta desafios comuns, como a crise climática, a regulação da inteligência artificial, os fluxos migratórios e a segurança digital.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de reinvenção do Estado, entre o mínimo e o máximo, para se alcançar o Estado óptimo, capaz de garantir o equilíbrio e a harmonia social através da norma jurídica e da consagração da dignidade da pessoa humana, fundamento da República de Moçambique nos termos da Constituição.
Para Moçambique, sustentou, o futuro da justiça passa pela consolidação de um Estado de Direito com uma Justiça cada vez mais acessível, célere, inclusiva, transparente, imparcial, independente, íntegra e próxima dos cidadãos, sobretudo nas zonas rurais, onde as distâncias e as limitações de infra-estruturas condicionam o acesso efectivo.
Para tal, apontou como prioridades o reforço da assistência jurídica e judiciária, a expansão e melhoria das infra-estruturas da Justiça, a capacitação contínua de magistrados e demais profissionais do sector e a criação de mecanismos que garantam respostas adequadas e atempadas.
Alertou, por outro lado, que a transformação digital, embora ofereça oportunidades importantes, não deve criar novas formas de exclusão, defendendo uma Justiça que combine modernização com inclusão, garantindo que ninguém seja deixado para trás por razões económicas, geográficas, sociais ou tecnológicas.
Defendeu ainda que a responsabilidade pela construção dessa Justiça exige uma actuação coordenada entre os órgãos de administração da justiça, o Governo, o Parlamento, a advocacia, as instituições académicas, a sociedade civil, as comunidades e os próprios cidadãos.
Referiu que, no contexto moçambicano, esta responsabilidade partilhada assume particular relevância perante os desafios ligados à prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional, à corrupção, ao tráfico de pessoas, ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e às novas formas de criminalidade facilitadas pelas tecnologias digitais, fenómenos que exigem o fortalecimento da cooperação, da assistência jurídica mútua e da partilha de boas práticas.
O ministro concluiu reafirmando o compromisso de Moçambique em contribuir activamente para o esforço colectivo de construção de uma Justiça ao serviço da sociedade, que proteja os mais vulneráveis, respeite a dignidade humana e seja capaz de cooperar para além das fronteiras nacionais, com base em princípios claros de respeito mútuo. DCI
