O Presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Adelino Muchanga, afirmou esta segunda-feira, 7 de Setembro, à imprensa, que o julgamento do político e ex-candidato presidencial, (membro do Conselho de Estado), Venâncio Mondlane, está agendado para o próximo mês de Outubro do corrente ano de 2026.
Interpelado pelos jornalistas à margem das celebrações do Dia da Vitória, que se assinala a 7 de Setembro, Muchanga não foi preciso em relação ao dia do mês, mas recordou que a legislação moçambicana prevê que os julgamentos sejam públicos. Porém, Adelino Muchanga na ocasião não disse se o seu tribunal vai autorizar a transmissão em directo do julgamento de Venâncio Mondlane pela rádio e televisão, incluindo as plataformas digitais, conforme pretensão da sociedade civil e defensores dos direitos humanos.
Esta é a primeira vez que alguma entidade do Estado moçambicano pronuncia-se formalmente sobre a marcação do julgamento do politico Venâncio Mondlane, acusado de cometer cinco crimes, alguns dos quais relacionados a actos de terrorismo, na sequência dos tumultos que se seguiram às eleições gerais e multipartidárias de Outubro de 2024.
No contacto com os medias, Adelino Muchanga admitiu a possibilidade de o julgamento não ser realizado nas instalações do Supremo porquanto “a sala do Tribunal Supremo é demasiado pequena para acolher um público em grande número” explicou o juiz sem precisar o local determinado para a acolher as sessões do polémico julgamento, em alguns sectores apresentado como ‘julgamento politico’.
No entanto, na semana passada alguns sectores da comunicação social em Maputo informaram que a Procuradoria-Geral da República, PGR, já apresentou formalmente as acusações que pesam sobre Venâncio Mondlane, presidente do partido Anamola, e juntou também ao processo provas em vídeo e fotos que alegadamente sustentam a acusação.
De acordo com a acusação, as evidências foram entregues por 4 instituições, designadamente o Conselho Nacional da Juventude, CNJ, que entregou 1 flash com fotos e vídeos; o Conselho Municipal de Maputo, que juntara igualmente 1 flash com vídeo onde Venâncio Mondlane aparece apelando para que a população não pague impostos e outras taxas estabelecidas pelas autoridades competentes; a REVIMO, que entregou 2 flashes com vídeos sobre não pagamento de portagens e vandalização de infra-estruturas públicas sob sua gestão; a PRM – Polícia da República de Moçambique, que também entregou 1 flash identificado nos autos como “documento”. A PRM é acusada de ter contribuído em grande parte nas atrocidades que se seguiram a divulgação dos resultados das sétimas eleições gerais de 2024, que culminaram com a morte de centenas de pessoas e destruição de infra-estruturas públicas e privadas.
Outros dados sobre o processo de julgamento de Venâncio tornados públicos indicam que para sustentar a sua acusação em tribunal, a PGR arrolou testemunhas como Albino Forquilha, presidente do partido Podemos e o seu porta-voz Duclesio Chico, para além de instituições do Estado como o Comando-Geral da PRM, o Fundo de Estradas e a REVIMO.
Esta é a primeira vez que o Estado em Moçambique leva um político ao julgamento por matérias relacionadas a divulgação dos resultados eleitorais.
