O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, dia 2 de Junho de 2026, a sua 15.ª sessão Ordinária, na qual aprovou a Resolução que exonera Ângelo António Macuacua do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, FP. O Fundo de Estradas faz parte da ANE e é dirigido por um Director Executivo, que por inerência de Funções, era também o Vice-Presidente do Conselho de Administração.
A exoneração de Ângelo Macuacua do fundo de estradas surge na sequência da aprovação, semana passada igualmente pelo Conselho de Ministros, do Decreto que reestrutura a Administração Nacional de Estradas, IP (ANE, IP), e reintegra o Fundo de Estradas, Fundo Público (FE, FP), como património autónomo, sob gestão da ANE.
Na sua decisão o Ministério dos Transportes e Logística esclarece que a reforma não implica a eliminação de nenhuma das funções que o sector de estradas actualmente desempenha. A ANE, IP e o FE, FP continuarão a existir, sob uma arquitectura integrada e racionalizada, dentro da nova Administração Nacional de Estradas. A gestão da rede classificada, o financiamento da manutenção e construção, a fiscalização de obras e a presença provincial estão, integralmente, preservadas.
Segundo o governo, o Fundo de Estradas manterá autonomia patrimonial e será gerido por um Secretário Executivo, nomeado por concurso público, com contrato de desempenho e mandato fixo. Enquanto isso, o Conselho de Administração da ANE tem a missão de supervisionar o Fundo, com mecanismos de prestação de contas reforçados.
Moçambique executa, em média, cerca de 67% do seu orçamento aprovado para estradas, face a uma média comparável de 88% entre países da região. Entretanto, para o caso do nosso País, a fragmentação institucional e a dependência de mecanismos de transferência criam atrasos e fricções desnecessários na cadeia de pagamentos aos empreiteiros. Importa referir que um sector que paga com previsibilidade e transparência é, pela sua própria natureza, mais atractivo para financiadores externos.
A gestão de Ângelo Macuacua no Fundo de Estradas é descrita como fracassada em grande medida devido a acentuada degradação da Estrada Nacional Número 1, principal via terrestre de Moçambique, ligando Maputo, a capital, do resto do país.
