O impasse do registo da Associação Moçambicana para Defesa das Minorias Sexuais, LAMBDA e a não materialização plena dos direitos das minorias sexuais e de género, constam como pontos mais críticos da colectânea de cinco relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique submetido ao Governo de Moçambique através do Ministério da Justiça Assuntos constitucionais e Religiosos.
Este ano a LAMBDA diz que completa 20 anos de existência mas o seu pedido de registo oficial continua pendente no Ministério da Justiça há 18 anos.
A organização denuncia a falta de avanços nas recomendações feitas por países como Suécia, Reino dos Países Baixos e Uruguai, que, no ciclo anterior, instaram Moçambique a eliminar obstáculos ao registo de Organizações Não Governamentais, ONGs que trabalham com minorias sexuais e a legislar explicitamente contra a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género.
Para além das questões LGBTQIA+ lideradas pela Associação Moçambicana para Defesa das Minorias Sexuais – LAMBDA, a colectânea inclui relatórios da Coligação para a Eliminação das Uniões Prematuras – CECAP; (sobre direitos da criança e rapariga), da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos – DSR – sobre o acesso e a disponibilidade dos serviços de contracepção); e da AMODEFA (educação sexual abrangente e direitos reprodutivos).
A principal conclusão do documento aponta que, embora Moçambique tenha registado avanços normativos, persistem “desafios estruturais”. E, as organizações convergem na urgência de fortalecer o quadro jurídico, garantir a protecção de grupos vulneráveis e assegurar a liberdade de expressão e manifestação.
A entrega do presente relatório acontece num momento crucial, tendo em conta que, no próximo dia 5 de Maio, o Estado moçambicano será avaliado pelos seus pares em Genebra, na Suíça. Nessa sessão, o Governo terá de prestar contas sobre o progresso (ou a falta dele) na garantia dos direitos fundamentais de todas e todos os seus cidadãos perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
