O Ministério dos Transportes e Logística fez circular um comunicado de imprensa para clarificar que Decreto 78/2025 de 31 de Dezembro, não interdita nem proíbe o exercício da actividade dos mototaxistas e operadores de transporte em velocípedes.
O Decreto estabelece transferência de competências para os Municípios e Governos Distritais, aos quais cabe a responsabilidade de organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar o exercício destas actividades, em conformidade com o Código de Estrada e demais legislação aplicável, atendendo às especificidades locais.
O Conselho Municipal de Maputo já reagiu a decisão governamental de transferir a gestão da actividade de táxi-mota para os municípios.
“Actividade de Mototaxis é ilegal”. O Conselho Municipal está a trabalhar com eles no sentido de sensibiliza-los a praticas mais sustentáveis de operação. Neste momento ainda não há legislação que regule o exercício do taximota” explica Juvêncio Bule, Vereador de Transportes no Conselho Municipal de Maputo.
Mototaxista não tem instrumento que autoriza; município está a sensibilizar e consciencialização dos envolvidos.
Os problemas na comunicação entre o governo e os operadores do motaxi acontecem numa altura em que as autoridades do sector do transporte público e privado tem estado a discutir a actualização das taxas do transporte de passageiros, como consequência do reajuste dos preços dos combustíveis previsto para breve. A Mexida nas tarifas do transporte de passageiros considera-se politicamente sensivel.
