Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas faz pare de uma lista de nomes oito entidades públicas e privadas alegadamente envolvidas em um esquema de saque de madeira através do Porto de Pemba.
Denúncias públicas indicam que há sérios e fortes indícios de ocorrência de ilícitos criminais envoltos numa exportação desconforme e ilegal de cerca de 450 contentores de madeira proibida, a partir do Porto de Pemba, na Província de Cabo Delgado, cujo prejuízo, para o país, ronda os duzentos milhões de meticais.
De entre os envolvidos constam nomes como o de Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, Director Nacional de Florestas; Stélio Gonçalves, Director de Investigação da Autoridade Tributária (AT)
Esta constatação resulta de uma confrontação e exame de diversos documentos, dentre eles Bill of Lading (B/L); Manifestos de embarque; Autorizações de Saída emitidas pelas autoridades competentes; Listas de contentores efectivamente exportados.
Do apuramento preliminar, é possível verificar que do universo de contentores alistados, apenas 44 se mostram conformes, ao passo que aproximadamente 406 contentores, exportados, não apresentam conformidade documental e procedimentos seguidos na sua tramitação.
A referida discrepância documental é deveras grave e levanta sérias suspeitas, fundamentadas, de: i. Exportação sem declaração aduaneira válida; ii. Exportação sem pagamento integral de impostos; iii. Utilização indevida ou inexistente de Autorizações de Saída; iv. Fragilidade ou manipulação do controlo aduaneiro.
Sobre a natureza da carga exportada, refere o documento acusatório que circula nas redes sociais, analisados os manifestos e documentos, é possível verificar que os contentores continham: Toros (logs) de madeira bruta; Madeira processada; Espécies potencialmente classificadas como restritas ou proibidas para exportação, o que contraria a legislação moçambicana, na medida em que a exportação de toros em estado bruto é restrita; determinadas espécies florestais são de exportação proibida; a madeira deve cumprir regras de transformação obrigatória local e o controlo florestal exige licenciamento rigoroso.
E propicie o cometimento de um conjunto de ilícitos criminais, dentre eles o crime ambiental; tráfico ilícito de recursos naturais; violação da Lei de Florestas e Fauna Bravia; fraude aduaneira e evasão fiscal incluindo prejuízo directo ao Estado.
Com base no número, estimado, de 450 contentores, ora exportados, de acordo com o valor médio de mercado da madeira, e dos direitos aduaneiros e taxas florestais aplicáveis, estima-se, preliminarmente, a ocorrência de um potencial prejuízo, para o Estado Moçambicano, de cerca de 200.000.000 Meticais (duzentos milhões de Meticais)
De informações colhidas e cruzadas, os actores neste processo de exportação de madeira teria sido judicialmente responsabilizado por volta do ano de 2022, por práticas semelhantes.
Do cross checking feito, com base nos documentos analisados, despontam como presumíveis infractores as seguintes entidades e os seguintes indivíduos: Romaca Unipessoal, Lda; S&M Serviços, Lda; Custódio Alfredo; Carteira Profissional n.º 021502130613; Munir Abdul Gafar Cassamo; Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, Director Nacional de Florestas; Stélio Gonçalves, Director de Investigação da Autoridade Tributária (AT).
Segundo ainda a denuncia, na eventualidade de se confirmarem os indícios ora denunciados, pode a Procuradoria-Geral da República, em coordenação as demais autoridades, competentes: notificar formalmente as companhias de navegação envolvidas; promover retenção da carga; localizar os contentores exportados; accione mecanismos legais e diplomáticos para repatriação; promover a responsabilização criminal e cível pelos prejuízos económicos, financeiros e reputacionais possíveis.
A denúncia deu entrada aparentemente na Director-Geral do SISE; Director-Geral das Alfândegas; Directora do GCCC e Directora do GCCCOT
Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas ainda não reagiu as acusações, mas não é a primeira vez que o ministro Albino é acusado de más práticas de gestão incluindo abuso do cargo e de lesar o estado. O ministro Roberto Albino é descrito como sendo da confiança de Daniel Chapo por isso conseguiu uma espécie de impunidade jurídica política, mas Chapo tem estado a defender que todo o corrupto deve ser levado ao tribunal.
