O Conselho de Ministros aprovou, na terça-feira, 10 de Março de 2026, durante a sua 7.ª Sessão Ordinária, um conjunto de decisões que reorganizam a arquitectura institucional responsável pela transformação digital em Moçambique e introduzem novas estruturas para coordenar o uso de tecnologias emergentes no país.
Entre as principais deliberações está a aprovação do decreto que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, IP), entidade que passa a assumir um papel central na condução das políticas de digitalização do Estado. Com a criação desta nova agência, fica revogado o Decreto n.º 61/2017, de 16 de Novembro, que instituiu o Instituto Nacional do Governo Electrónico.
A nova agência surge como uma pessoa colectiva de direito público, de regime especial, classificada na Categoria A, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na prática, a ATDI passa a ser responsável pela prestação de serviços e pela coordenação do processo de transformação digital no sector público.
Entre as suas atribuições destacam-se a harmonização e interoperabilidade de plataformas digitais do Estado, a gestão e integração de centros de dados, a racionalização dos processos de aquisição de soluções tecnológicas e o desenvolvimento de sistemas digitais de prestação de serviços ao cidadão. A criação desta estrutura procura responder aos desafios de fragmentação tecnológica na Administração Pública e acelerar a modernização dos serviços públicos.
Na mesma sessão, o Governo aprovou também o decreto que institui a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA). Trata-se de um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo em matérias relacionadas com investigação científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e segurança da informação no domínio da inteligência artificial.
A nova comissão deverá apoiar o Executivo na formulação de políticas públicas, estratégias e orientações sobre o uso responsável e seguro da inteligência artificial, área que tem vindo a ganhar peso nas economias e sistemas administrativos contemporâneos.
Outra decisão tomada foi a aprovação da resolução que cria a Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD). Este órgão terá natureza técnica e será responsável por coordenar a implementação das iniciativas de transformação digital em diferentes sectores da Administração Pública.
A CTD deverá funcionar como uma plataforma de articulação entre instituições do Estado, assegurando que as políticas e projectos de digitalização avancem de forma integrada e coerente. A comissão terá igualmente a missão de apoiar os processos de modernização administrativa e a digitalização dos serviços públicos.
Com estas decisões, o Governo pretende estruturar de forma mais clara o ecossistema institucional responsável pela digitalização do Estado, reforçando a coordenação entre entidades, promovendo a inovação tecnológica e criando condições para uma administração pública mais eficiente, conectada e orientada para o cidadão.
