Como estava previsto, Armando Emílio Guebuza, então chefe de estado moçambicano fez-se presente esta quinta-feira na tenda da BO que acolhe o julgamento do caso das dívidas ocultas para responder na condição de declarante. A sessão iniciou por volta das 12 horas e não as 10 como estava previsto por alegada burocracia processual do tribunal. Até por volta das 14 horas, o fim da primeira parte da sessão do interrogatório, apenas o juiz terminara as suas questões.
Relativamente às questões do juiz, centradas essencialmente sobre a motivação e génese da criação das empresas envolvidas nos empréstimos por sobre as dívidas designadamente a MAM, Ematum e Proindicus Armando Guebuza respondeu que as firmas foram constituídas para responder as questões de segurança do país uma vez que na época estava comprometida.
Armando Guebuza disse que não conhecia Teófilo Nhangumele até este estar preso com o seu filho Ndambi na cadeia do lígamo.
“Por um lado, havia fortes ameaças contra a Republica de Moçambique; havia muitos migrantes na zona da fronteira do norte do país que entravam ilegalmente em Moçambique e por outro lado tínhamos conhecimento de que havia traficantes de drogas naquela zona do país, assim como a chegada de drogas também, mas pela via marítima, através da costa, na mesma ocasião tínhamos situações de ataques de piratas de tal maneira que capturaram navio de pesca com os seus tripulantes que incluíam moçambicanos e estrangeiros; simultaneamente tínhamos ataques da Renamo, tanto na parte norte na zona de Nampula particularmente nas áreas de Rapale um pouco de Morrupula e na zona centro que atacaram alguns dos nossos quartéis e mataram e assassinaram nossos soldados. Na mesma ocasião, na zona centro, ainda havia ataques sistemáticos na zona de Muxugue na estrada que vai ao rio Save; por outras palavras havia ameaças que punham em causa a soberania dos moçambicanos no seu território nacional”.
“Como resolver o problema através das Forças de Defesa e Segurança? Estudou-se e concluiu-se que para alem das actividades habituais de defesa da pátria com recursos que tínhamos na altura precisávamos do reforço que incluía a situação do indico, do mar. Naturalmente as fronteiras terrestres também no norte; isto justifica o motivo da criação do programa”.
Juiz – o sistema de monitoria envolve as três empresas juntas?
Armando Guebuza – o sistema envolvia a Ematum, MAM e Proindicus. Na fase da concepção todas as empresas estavam incluídas. Na fase de execução houve momentos diferentes. Na concepção tudo estava incluído. É que era necessário fazer reconhecimento por terra e por ar sabíamos logo a partida. Fazer por ar também era óbvio.
No objecto social da Ematum não podia estar claro o objecto da actividade; isso não podia estar claro por razoes óbvias.
Não vou entrar num debate técnico sobre as embarcações; o que eu tenho que dizer é que para observar parte da capacidade técnica de se movimentar e observar.
O Juiz questionou sobre o facto de o Sistema de protecção Integrado ter sido criado tempo depois das empresas Ematum e Proindicus terem sido criadas e iniciado o processo dos empréstimos. Guebuza respondeu que “os processos ocorrem em momentos diferentes – o Sistema Integrado de Protecção continuaria a criar outros mecanismos. O facto de um aparecer antes e outros depois não quer dizer que não possa se enquadrar no mesmo projecto. As forças de defesa e segurança sempre tiveram legitimidade de defender o estado. O estado não funciona da mesma maneira sempre. Não vai dizer que o hospital é sempre do estado; a locomotiva é sempre do estado.
Conhece o senhor Teófilo nhungumele? – perguntou o juíz.
Guebuza respondeu – Não conheço o senhor Teofilo Nhangumele se não depois de ele ter sido preso com o seu filho no ligamo; depois de alguém ter me apresentado no meu partido.
Juiz – Conhece o senhor Jean Bustain?
Guebuza – A partir do momento que começou a haver essa negociação ele passou a vir a Moçambique
Juiz – Conhece o senhor Bruno Langa?
Guebuza – Também conheci-lhe no Ligamo
A seguir iniciaram-se as perguntas do Ministério público depois de intervenção do advogado da família Guebuza
Ministério Publico (MP) – representado pela procuradora Sheila Marrengula – “não tenho muitas questões para lhe colocar. As questões que vou lhe colocar são de insistência. Relativamente a géneses da criação do projecto do sistema de protecção costeira e da criação das empresas Ematum, Proindicus e MAM. Pode esclarecer ao tribunal porque meio estabelecia contacto com senhor Jean Bustain e Stadard Safa se foi documental, telefone ou qualquer outro meio?”
Armando Guebuza – conheci lhes na altura em que se trava da questão da protecção da nossa costa. Apareceram e falamos.
Ministério Público – pode explicar o alcance dos contactos para o sucesso desse processo?
Armando Guebuza – quando aparece alguém que eu achasse que podíamos trabalhar; não conheço o alcance por que contactei para trabalhar
Ministério Público – pode elucidar segundo os seus conhecimentos sobre a génese do projecto da zona económica exclusiva?
Armando Guebuza – Falei da protecção física a parte económica ou financeira foi estudada pelas Forças de Defesa e Segurança e proposta através do comando operativo.
MP – Quem foi o proponente do projecto da zona económica e exclusiva?
Guebuza – funcionávamos com órgãos estruturados; eles apresentavam uma proposta e era estudada. Em muitos casos é o chefe e nesse caso o comando operativo tinha o seu chefe, era o chefe.
MP – recorda-se dos órgãos que compunham o comando operativo. Tem memoria do ano em que foi proposto o projecto da zona económica?
Guebuza – o Ministro da Defesa, do interior director geral do SISE.
Sobre a terciarização dos serviços de segurança Armando Guebuza respondeu: – o estado já terciarizou muita coisa até o SISE que foi a Kroll.
MP – Porque não se potencializou as FDS no lugar de criar empresas?
Guebuza – Isso é matéria da defesa e segurança e apesar de dizer que estou no tribunal a dizer toda a verdade não acho que eu deva fazer isso em matéria da soberania; eu não falo, alias eu penso que já se falou demais da questão da defesa e segurança e não se devia fazer isso; temos que defender a nossa soberania, uma das formas é resolver as nossas coisas nós mesmos…
MP – Pode esclarecer ao tribunal que mecanismos de controlo tinham sido adoptados pelo estado e comando operativo para fiscalizar o Projecto da Protecção da Zona Económica Exclusiva?
Guebuza – São os habituais, através de relatórios apresentados nos órgãos e discutidos
MP – Em que momento especifico chegou-se a conclusão de que a protecção da costa devia ser confiada a proindicos?
Guebuza – não sei o que é isso de específico, mas a partir do momento em que iniciou o projecto foi discutido no comando operativo
MP – A decisão do endividamento; de que foi a decisão do endividamento do país?
Guebuza – A decisão de procurar recursos foi tomada por mim delegando o comando operativo.
MP – Quando e como tomou conhecimento da disponibilidade do Previnvest?
Guebuza – Trabalhamos com base nos estudos apresentados pelo comando operativo
MP – Lembra-se de ter dirigido uma reunião sobre a criação das empresas MAM e Ematum?
Guebuza – Fiz um despacho que delegava os chefes, ministro de defesa e do interior e director geral do SISE. Eu como comandante e chefe é que decidi.
Sobre o valor financeiro envolvido na implementação do projecto disse que não se recorda. O Ministério Público perguntou também sobre o facto Teófilo Nhangumele ter declarado no tribunal que fez uma apresentação na presidência da república, Guebuza respondeu: Nhangumele só o conheci no ligamo
MP – Como e onde os implementadores do projecto iriam conseguir o valor do projecto considerando a magnitude e a situação económica da época?
Guebuza – A situação económica da época estava muito melhor haviam grupos que tinham sido criados. Talbes o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor.
Terá participado no processo de operacionalização das garantias do estado de avalização das dívidas?
Guebuza – Não.
