Sem apresentar clareza nas inovações que pretende introduzir, o Conselho de Ministros diz que, na sua reunião semanal, procedeu a revisão do código comercial e aprovou também o decreto-lei que aprova o código comercial em vigor em Moçambique.
O porta-voz do Conselho de Ministros explicou que o decreto de lei sobre o código comercial em Moçambique visa adequar o código comercial às tendências modernas do comércio internacional bem como as exigências ditadas pela integração do país no mercado regional e continental e ainda conformar a legislação ao comércio e transacções electrónicas.
O governo não partilhou o documento muito menos esclareceu os argumentos sobre a decisão da actualização deste instrumento comercial. Outras fontes do sector empresariado nacional dizem que a revisão do código comercial em vigor visa acomodar os interesses do sector privado próximo do governo, que esta quarta-feira, 30 de Março abre a sua reunião anual em Maputo essencialmente para discutir parcerias com o estado.
