O Conselho de Ministros realizou, no dia 13 de Outubro de 2026, a sua 29.ª Sessão Ordinária.
Nesta sessão o governo aprovou a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, a submeter à Assembleia da República. O PESOE 2027 traduz as prioridades do Governo, assentes na melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e a execução orçamental, assegurando a preservação da estabilidade macroeconómica, a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. O quadro macroeconómico projecta para 2027 um crescimento real do Produto Interno Bruto, PIB, de 1,6%, em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0%.
No plano orçamental, prevê-se que o envelope de recursos globais mobilizáveis seja de 511.162,0 milhões de MT, viabilizando a continuidade das funções essenciais do Estado, num contexto de consolidação fiscal que deverá reduzir o défice orçamental para 4,6% do PIB e limitar o crédito interno a 1,9% do PIB, preservando a sustentabilidade das finanças públicas. O PESOE prevê: As Receitas do Estado em torno de 427.750,1 milhões de MT, (23,5% do PIB), com as fontes tributárias a responderem por 87,0% do global, incluindo 3.071,6 milhões de MT originados pela exploração de GNL; Despesa total é fixada em 511.162,0 milhões de MT, correspondente a 28,1% do PIB, um decréscimo em termos nominais de cerca de 1,8% em relação a Lei do PESOE 2026;
Despesas de Investimento no montante de 79.567,3 milhões de MT, dos quais 31.059,4 milhões de MT serão financiados por recursos internos e 48.507,9 milhões de MT por recursos externos, correspondentes a 1,7% e 2,7% do PIB, respectivamente.
