O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, destacou a consolidação do Portal do Cidadão como a principal porta de entrada digital para o acesso aos serviços públicos, no âmbito dos esforços do Governo para acelerar a transformação digital do Estado.
O governante falava durante a II Reunião da Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação da Implementação da Transformação Digital (CTD), realizada esta segunda-feira, 21 de Setembro em Maputo, e dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga.
Segundo o Ministro Impissa, o Estado prevê um conjunto de iniciativas que deverão produzir, a curto prazo, resultados concretos, com impacto directo na vida dos cidadãos e no funcionamento da Administração Pública.
Entre os principais entregáveis destacam-se a consolidação da Plataforma Integrada de Prestação de Serviços, abrangendo serviços como e-Visa, ETA, Bilhete de Identidade, Passaporte, DIRE, Carta de Condução e licenciamento; a abertura dos Balcões Prontos, nas modalidades Premium e Standard; e a implementação do Portal de Pagamentos dos Serviços do Estado.
O lançamento da Plataforma Nacional de Interoperabilidade, destinada a permitir a integração e partilha segura de dados entre os sistemas do Estado; a implementação do CloudGov, para uma utilização mais eficiente, segura e integrada da infraestrutura tecnológica do Estado; e a implementação do Centro de Dados do Governo, como infraestrutura estratégica para o alojamento, segurança e disponibilidade dos sistemas e dados do Estado, constituem igualmente prioridades do governo.
Para o Ministro, estas iniciativas deverão contribuir para romper com os silos institucionais, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, reduzir oportunidades de corrupção, reforçar a arrecadação de receitas do Estado e promover maior eficiência e transparência na Administração Pública.
