O Estado moçambicano tornou-se membro da Organização Internacional de Mediação, com a assinatura, no passado dia (20), em Beijing, da Convenção sobre o Estabelecimento do organismo.
O acto de adesão foi formalizado pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, em representação do Governo de Moçambique, à margem da visita de Estado do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a República Popular da China.
Na ocasião, o governante sublinhou a relevância da mediação como instrumento de promoção da paz, do desenvolvimento e do reforço das relações de amizade e cooperação entre os Estados.
De acordo com o ministro, a Convenção está alinhada com os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e noutros instrumentos internacionais.
Saize fundamentou a decisão do país na “necessidade de flexibilidade na resolução de litígios internacionais e nas vantagens significativas da mediação, bem como na sua crescente utilização na prática internacional”.
A Organização Internacional de Mediação tem como missão promover e facilitar a resolução pacífica de diferendos entre Estados, entidades e outros actores internacionais, contribuindo para um ambiente global mais estável e cooperativo.
Com a adesão, Moçambique reforça o seu compromisso com os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos, privilegiando o diálogo como via para a consolidação da paz e do desenvolvimento sustentável. A entrada em vigor deste instrumento legal está dependente da ratificação pelo Estado moçambicano, termos previstos na Constituição da República de Moçambique sobre a recepção do direito internacional.
