O presidente do partido Anamola desmentiu esta terça-feira em Maputo as alegações sobre a perda, desde o passado dia 19 de Março, da sua imunidade adquirida na qualidade de membro do Conselho de Estado para responder em um processo criminal.
Venâncio Mondlane desmentiu as informações no decurso de uma conferência de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 14 de Abril, na sede do partido Anamola em Maputo.
Venâncio Mondlane explicou que nunca recebeu qualquer notificação ou informação formal relativa a perda da sua imunidade no Conselho de Estado e ignora as motivações das pessoas por detrás da disseminação da falsidade nos órgãos de comunicação social
O encontro entre Venâncio e os jornalistas realizou-se horas depois de o presidente do Anamola ter sido ouvido pela Procuradoria-geral da República, PGR, no âmbito das investigações em curso para o esclarecimento das circunstâncias sobre o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe na noite de 19 de Outubro de 2024.
Na conferência de imprensa Venâncio Mondlane anunciou estar a encetar diligências junto ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, solicitando que requeiram ao Conselho Constitucional a inconstitucionalidade e ilegalidade dos dois decretos sobre as robustas regalias para os antigos presidentes da república.
O facto é motivado pelas diligências em torno do Decreto no9/2026 de 27 de Março que alarga os benefícios dos presidentes da Republica após a cessação das funções. O documento apresenta um salário mensal para cada um dos antigos presidentes na ordem dos 600 mil meticais, 8 viaturas de cada cilindrada, viagens para antigo presidente e família entre outras regalias que alguns sectores da opinião consideradas exacerbadas para um país alegadamente pobre.
Venâncio Mondlane anunciou ainda ter solicitado que o actual Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, seja intimado a divulgar publicamente a sua tabela de ajudas de custo, porque Moçambique é um Estado de Direito.
