O Ministério da Educação e Cultura realiza no dia 16 de Abril, em Maputo, o Seminário de Harmonização da Proposta do Estatuto do Artista.
Este debate insere-se no quadro das acções de fortalecimento das políticas culturais e da protecção dos profissionais da cultura no nosso país, acção que decorre com o apoio concedido pela UNESCO – Projecto Aschberg e pelo Projecto CultivArte.
O governo diz que o Estatuto do Artista pretende reduzir a precariedade laboral que há muito graça a classe artística nacional, para além de que a criação de um Estatuto do Artista torna-se uma ferramenta fundamental para garantir direitos, dignidade e reconhecimento àqueles que, com o seu talento e criatividade, enriquecem a cultura e identidade moçambicana.
Aprovar um Estatuto do Artista é, antes de mais nada, um acto de reconhecimento formal das profissões culturais e criativas. Num país onde o talento e a produção artística são imensos, mas a visibilidade institucional destes profissionais ainda é fraca, o Estatuto vem garantir dignidade reconhecimento de cada profissão cultural e criativa, bem como segurança social a quem constrói a identidade cultural da nação.
Com este Estatuto, artistas, técnicos e criadores passam a ter direito à uma Carteira Profissional, à protecção social, algo fundamental para quem vive de projectos intermitentes e sem vínculo de emprego fixo. Além disso, o Estatuto facilita o acesso a incentivos fiscais específicos, especialmente na importação de equipamentos e instrumentos de criação artística, considerando que o país não os produz.
Isso irá substancialmente reduzir os custos de produção, permitir melhoria da qualidade artística e a garantir que o artista tenha ferramentas essenciais ao seu trabalho. Mais do que uma lei sectorial, o Estatuto é um instrumento de justiça económica e valorização cultural.
