No passado dia 18 de Junho corrente, o governo de Moçambique publicou o link para o acesso publico dos termos do contrato sobre a concessão do gigantesco Porto de Maputo, uma infra-estrutura basilar no desenvolvimento económico de Moçambique.
O comunicado do Ministério dos Transportes e Logística sobre a decisão da publicação do contrato, o governo não esconde que não é tudo o que foi negociado no processo de ‘compra e venda’ do porto publicado no link.
O comunicado do Ministério de Comunicação e Logística refere: “Conforme previsto na legislação em vigor (Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, e Decreto n.º 16/2012, de 4 de Julho), os termos principais dos contratos são já publicados no Boletim da República. O presente exercício vai além do requisito legal, tornando acessível o texto completo dos contratos, com excepção das cláusulas que, por razões justificadas e de Lei, devem permanecer confidenciais.”
“Refira-se que a publicação dos contratos respeita o equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de proteger informação sensível. Algumas cláusulas são omissas por conterem dados comerciais e estratégicos cuja divulgação poderia prejudicar a posição negocial do Estado ou da concessionária, favorecer concorrentes de forma indevida ou comprometer a boa execução do contrato. A confidencialidade dessas cláusulas segue critérios claros e objectivos, em conformidade com as melhores práticas internacionais e tendo em conta o interesse público.”
Neste momento, o Ministério dos Transportes e Logística diz que encontra-se a negociar com cada concessionária os termos específicos da publicação dos seus contratos. À medida que as versões não confidenciais forem finalizadas e aprovadas, serão publicadas de forma faseada no Portal do Ministério e nas páginas web das entidades reguladoras sectoriais competentes.
O Governo reitera o seu empenho em promover uma cultura de transparência, ética e responsabilidade na gestão dos bens públicos e continuará a trabalhar com todas as partes envolvidas para garantir que este processo decorra com rigor, equilíbrio e sentido de interesse público.
No âmbito do compromisso do Governo com a transparência e as melhores práticas de gestão pública, o Ministério dos Transportes e Logística anuncia a publicação do contrato de concessão do Porto de Maputo, incluindo as respectivas adendas, acto que marca o arranque deste processo que deverá abranger todas as concessões do Sector.
Esta iniciativa marca um passo importante na concretização da agenda de boa governação, reforçando os princípios de prestação de contas e combate à corrupção. A publicação dos contratos de concessão permite que os cidadãos tenham acesso directo às condições acordadas entre o Estado e as concessionárias, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública e para a fiscalização dos projectos de interesse nacional.
Alguns sectores atentos dizem que apenas algumas partes dos acordos, aparentemente irrelevantes, é que foram publicadas neste exercício governamental, o resto terá sido propositadamente omisso porquanto deverá permanecer secreto para o cidadão público. “Foi um exercício para o governo justificar transparência no seu exercício, mas as partes relevantes dos acordos não estão lá” comentou um analista económico em um canal de tv.
O comunicado do governo refere-se apenas a decisão da publicação dos termos, porém, não faz qualquer referencia ao teor do contrato como os montantes envolvidos e os nomes dos concessionários.
