Daniel Chapo Promulga Leis dos Sectores Empresarial do Estado, Minas, Petróleo e Conteúdo Local
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou hoje, 3 de Junho, e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, a Lei de Revisão da Lei de Minas, a Lei […]







