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Conselho de Ministros Aprovou Prorrogação da Isenção do IVA até Dezembro de 2025

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Hoje, dia 25 de Fevereiro de 2025, dirigido pelo Presidente Daniel Chapo, o Conselho de Ministros realizou, na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, a sua 6.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que altera o n.º 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o […]

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CTA Pressiona o Governo a Prorrogar Isenção do IVA no Açúcar, Óleo Alimentar e Sabão

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A Confederação das Associações Económicas, CTA, diz que propôs ao governo prorrogar a decisão de isentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA nos sectores de açúcar, óleos e sabões. A isenção do IVA nas transmissões de bens e prestações de serviços do açúcar, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional

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