A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, dia 14 de Maio, por consenso e em definitivo, a revisão pontual da proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A aprovação, dentre vários aspectos, visa prorrogar o período de isenção do IVA até Dezembro de 2025 para determinadas operações relacionadas […]
Parlamento Aprova Prorrogação da Isenção do IVA Até Dezembro de 2025 Read More »
Hoje, dia 25 de Fevereiro de 2025, dirigido pelo Presidente Daniel Chapo, o Conselho de Ministros realizou, na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, a sua 6.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que altera o n.º 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o
Conselho de Ministros Aprovou Prorrogação da Isenção do IVA até Dezembro de 2025 Read More »
A Confederação das Associações Económicas, CTA, diz que propôs ao governo prorrogar a decisão de isentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA nos sectores de açúcar, óleos e sabões. A isenção do IVA nas transmissões de bens e prestações de serviços do açúcar, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional
CTA Pressiona o Governo a Prorrogar Isenção do IVA no Açúcar, Óleo Alimentar e Sabão Read More »
O Centro de Integridade Pública diz que as isenções fiscais do IVA no sector de educação e saúde privada devem seguir critérios que promovam a justiça fiscal, social e a cidadania activa. No âmbito da retoma do Programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, no qual foi aprovado um pacote de financiamento de 470
Governo Deve Rever Isenções do IVA nos Serviços Privados de Educação e Saúde – CIP Read More »
Impossível copiar o conteúdo desta página
