Presidente Daniel Chapo Define Funções Gerais e Específicas dos Secretários de Estado
Hoje, terça-feira, 7 de Outubro, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 159 da Constituição da República conjugado com o número 2 do artigo 19 da Lei n.º 14/78, de 28 de Dezembro, definiu, através de Decreto Presidencial, as funções, […]
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