Por via da nota de imprensa (no5/GCCC/DCI/012.3/2024), o Gabinete Central de Combate a Corrupção, GCCC, anuncia a existência de processos crimes a correr nos termos normais, actuados em Setembro do ano de 2023, cujo objectivo incide sobre a apropriação indevida de 40.691.022,00mt, (quarenta milhões, seiscentos e noventa e um mil e vinte e dois meticais) alocados ao Estado Maior General das FADM.
O GCCC explica que a instrução logrou apurar fortes indícios de práticas de crimes de peculato, enriquecimento ilícito, abuso de cargo ou função, fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Uma vez observadas todas as formalidades legais, GCCC, deteve, no dia 19 de Agosto de 2024 três membros das forças armadas exercendo funções na área de administração e finanças e outros quatro indivíduos do sector da construção sem vínculo com o estado.
Ainda no âmbito do processo foram aprendidos três imóveis de habitação e três viaturas. Dentro do prazo legal, os arguidos serão presentes a juiz de instrução para efeitos de primeiro interrogatório judicial e fixação de medidas de coação prosseguindo a instrução finda a referida diligência. O GCCC não indica nomes dos funcionários envolvidos.
O mês passado o Gabinete Central de Combate a Corrupção diz que está investigar 3 processos, que envolvem funcionários seniores do Ministério da Defesa no desvio de fundos estimados no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos de nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).
Para a consumação dos crimes, os agentes efectuaram transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas, para empreitada de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços ao Estado, sem obediência ao lançamento de concurso e sem celebração de contrato, sob pretexto de contingência e urgência militar. Igualmente, procederam com pagamentos de valores avultados em numerário para compra de bens a benefício pessoal, demonstrando sinais exteriores de riqueza que não se coadunam com os seus rendimentos lícitos.
De acordo com um comunicado GCCC, os três processos, com 5 arguidos no total, em liberdade, indiciados dos crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, encontram-se em instrução. Não foram revelados os nomes dos funcionários envolvidos.
