O governo de Moçambique através do Ministério das Finanças e Procuradoria-geral da república reagiu com satisfação a sentença proferida ontem, segunda-feira em Londres dando provimento ao caso civil intentado contra o ex-ministro Manuel Chang para avalizar as chamadas dívidas ocultas.
A decisão do juiz de Londres traduz o distanciamento do estado moçambicano na decisão de Chang de assinar as garantias. Com esta decisão fica claro que o governo de Moçambique não reconhece os actos praticados pelo então Ministro das Finanças relacionado com avalização das garantias que legalizaram as dívidas ocultas. Assim o estado moçambicano considera que Manuel Chang agiu fora dos procedimentos legais estabelecidos e por conseguinte deverá ser responsabilizado.
Os dados disponíveis sobre o julgamento de Londres indicam que o antigo ministro tem estado a dizer ao juiz que não agiu sozinho, mas a mando também do actual Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, mas na altura da contratação das dívidas Nyusi era Minisytro da Defesa.
A seguir o comunicado de imprensa da PGR na íntegra:
Em 2019, o estado moçambicano devidamente representado pela Procuradoria-geral da Republica intentou uma acção civil no tribunal de justiça da Inglaterra e País de gales contra vários réus com destaque para cinco empresas do grupo Privinvest e seu patrono Iskandar Safa (falecido em Janeiro de 2024).
No processo em alusão, o estado moçambicano visava buscar uma compensação pelas perdas que sofreu na sequência das Garantias emitidas ilegalmente pelo ex-ministro das finanças Manuel Chang em conexão com os empréstimos a Proindicus, EMATUM e MAM. Volvidos cinco anos, o meritíssimo senhor juiz Robin Knowles proferiu hoje, 29 de Julho de 2024 em Londres, a sentença dando provimento as exigências do estado moçambicano, tendo tribunal de justiça de Londres considerando que o grupo Privinvest, agindo através de Iskandar Safa e Jean Boustani pagou pelo menos sete milhões de dólares em subornos ao ex-ministro das finanças Manuel Chang para induzi-lo a assinar as garantias.
A Procuradoria-geral da República comunica que o grupo Privinvest foi julgado culpado e condenado a pagar ao estado moçambicano aproximadamente US$ 1,9 mil milhões mais juros. Este montante traduz os montantes que o estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas dos Eurobonds, após a assumpção da EMATUM bem como dos acordos de transacção que a república alcançou inicialmente com o Credito Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente com o VTBC e BCP.
Os US$ 1,9 mil milhões traduzem, igualmente, os montantes que o estado deve ainda pagar em conexão com os Eurobonds e ao acordo de transacção celebrado com o VTBC. O grupo foi condenado ainda a pagar juros a serem quantificados, avaliados estimativamente em milhões de dólares americanos. O estado prossegue com diligencias visando a obtenção de reembolsos de todas as despesas judiciais que incorreu com o processo (custas judiciais).
A PGR continuará no âmbito das suas competências constitucionais e legais a trabalhar com os demais actores da sociedade dentro e fora do país para erradicar a corrupção e toda a criminalidade organizada e transnacional responsabilizando os envolvidos.
