O Conselho de Ministros aprovou esta Terça-feira, 30 de Abril de 2024, os novos salários mínimos por sectores de actividade que passam a vigorar a partir do dia 1 de Abril.
De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, os salários ora aprovados resultam da negociação entre as partes, ou seja, empregadores e trabalhadores mediados pelo Governo e apresentados à Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) a 26 de Abril.
A plenária da CCT apreciou e deliberou positivamente as propostas das taxas de reajustamento dos salários acordados em cada um dos 8 sectores de actividade, posteriormente submetido ao Governo para efeitos de aprovação.
Actualmente, a taxa de reajuste salarial situa-se entre 3,13% e 18%, sendo o salário mais baixo o de 4.941,68 (Pesca de Kapenta) e o mais alto o de 17.881,32 (bancos e seguradoras).
Tantos empregadores como trabalhadores são unânimes que as percentagens alcançadas não são os desejáveis, mas os possíveis, tendo em conta a realidade do desempenho económico de 2023, ano de referência para as negociações feitas. DCI/MITSS
O Governo de Moçambique anunciou a 25 de Abril de 2023, os novos salários mínimos por sector de actividades, cujos montantes variam entre 200,00 Mt e 1.500,00 Mt, passando a vigorar a partir do dia 1 de Abril, ou seja, com efeitos retroactivos.
Coube a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa, fazer o anúncio público, momentos após o término da 14ª sessão do Conselho de Ministros.
De acordo com a governante, os referidos salários ora aprovados pelo Executivo, foram acordados em sede da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), órgão tripartido e composto por Trabalhadores, empregadores e o Governo.
As negociações tiveram início em Março e nos grupos de trabalho o Governo é apenas observador e facilitador. O processo culminou com a apreciação e divulgação dos acordos alcançados por parte dos grupos de trabalho dos oito sectores de actividades.
