O Conselho de ministros aprovou a Conta Geral do Estado de 2023, a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, nos termos do número 2 do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei do SISTAFE, que demonstra que:
De acordo com a comunicação do governo a Economia Nacional registou um crescimento do Produto Interno Bruto, PIB de 5% em 2023, contra 4,2% registados, tendo contribuído para tal o desempenho positivo dos sectores da agricultura, indústria extractiva e serviços;
As Reservas Internacionais Líquidas aumentaram de 3 meses programadas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, PESOE 2023, para 4,3 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais;
Alem disso, arrecadação de Receitas em 2023 situou-se em cerca de 326,0mil milhões de meticais o correspondente a 30% do PIB contra 28% do PIB registados em 2022. Este desempenho reflecte o impacto das reformas fiscais que visam alargar a base tributária, a diversificação das fontes de arrecadação de receitas e a melhoria da eficiência da Administração Tributária;
A nota governamental indica que a Despesa do Estado situou-se em 468,242.7% milhões de Meticais e 83.4% das Despesas, foram financiadas com recursos internos;
A taxa de inflação média anual em 2023 situa-se em 7,1% uma trajectória em desaceleração relativa a taxa média de 10%,3% registada em 2022.
