Notícias da media estrangeira sobre o caso das dívidas ocultas indicam que o advogado da Privinvest acusa Nyusi de aceitar notificação do Tribunal para assistir à coroação do rei em Londres
O advogado da Privinvest, Duncan Mattews, fez esta acusação nesta quarta-feira, 7 de Fevereiro, primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique.
“Um dos efeitos positivos da coroação (do rei de Inglaterra) foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente, que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação”, declarou o advogado, citado pela Lusa.
A empresa naval diz ter notificado o Presidente da República de Moçambique no dia 19 de Outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de Maio de 2023, pouco antes da cerimónia da coroação do Rei Carlos III em Londres.
O advogado do Presidente da República, Rodney Dixon, por sua vez alega que a notificação feita em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de Abril de 2023.
Dixon insiste ainda na imunidade do Presidente de Mocambique Filipe Jacinto Nyusi. “Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem excepções, que subsiste enquanto ele estiver em funções”, enfatizou, conforme é citado pela Lusa.
Refira-se que aquando da contratação das dívidas ocultas que lesaram o país em mais de 2.2 bilhões de dólares Filipe Nyusi ocupava as funções de Ministro da Defesa e um dos principais argumentos que foi usado para o saque foi a defesa da costa marítima.
