O Fundo Monetário Internacional, (FMI), concluiu a Terceira Avaliação ao abrigo do Crédito Alargado de três anos de Moçambique
Acordo de Facilidade (ECF). A decisão da Directoria Executiva permite um imediato desembolso de cerca de 60,7 milhões de dólares, utilizáveis para apoio orçamental, elevando os desembolsos totais de Moçambique ao abrigo do acordo ECF para cerca de US$ 273 milhões. O acordo ECF de três anos visa apoiar recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, e ao mesmo tempo que promover um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais.
O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais (ME) foram atendidos no final de Dezembro de 2023, e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos (QPCs) foram observados. Com base nas medidas correctivas adoptadas pelas autoridades, o Conselho Executivo aprovou dispensa de não observância do critério de desempenho contínuo de não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública que foi perdido devido a atrasos no pagamento do serviço da dívida.
A faixa da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC) foi violada no limite inferior, pois a inflação desacelerou mais rapidamente do que o esperado e a consulta ao Conselho Executivo foi concluída. A Directoria Executiva também concluiu a revisão das garantias de financiamento e aprovou o pedido das autoridades para modificação do MPCC.
A aprovação parlamentar do projecto de lei do Fundo Soberano em Dezembro de 2023 foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais.
São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter vulnerabilidades da dívida.
