A Assembleia da República (AR) reúne-se desde quarta-feira, seis de Dezembro e durante dois dias, em Plenário, para apreciar a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, na Generalidade.
Entidades independentes referem que a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), de 2024, indica que o Governo pretende reduzir a contratação de novos funcionários públicos em 61%1, com maior ênfase para os sectores da Educação e Saúde, em que a redução será de mais de 5 300 novos contratados.
No entanto, a despesa com salários e remunerações continuará a crescer, atingindo 191,7 mil milhões de MT em 2024, o que representa um aumento de 8,3% em comparação com o ano 2023.
No documento, o Governo prevê realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), uma Despesa total de 542,7 mil milhões de Meticais, equivalente a 35,3 % do PIB, gerando um défice fiscal de 159,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 10,4 % do PIB.
De acordo com o Primeiro-Ministro (PM), Adriano Maleiane, no PESOE para 2024 estão previstas fontes de financiamento do déficit orçamental, no valor de 159,2 mil milhões de Meticais, designadamente, donativos 5,4% do PIB, créditos internos 3 % do PIB e créditos externos 1,9 % do PIB.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Moçambique tem apenas 0,81 médicos para 10.000 habitantes. Este rácio está muito abaixo dos países vizinhos, a África do Sul possui 8,09 médicos para cada 10.000 habitantes, o Zimbabué 1,89, o Botswana 3,48, as Maurícias 26,58 e o Quénia tem 2,266.
Para o sector da educação, o Governo prevê, para 2024, contratar 2.803 professores, sendo 2.119 professores para o Ensino Primário e 684 para o Ensino Secundário Geral, contra os anteriores 5.407 previstos em 2023.
Tendo em conta que está em curso uma auditoria para a correcção das irregularidades da tabela salarial única (TSU), que aumentaram a rubrica salários e remunerações em mais de 53 mil milhões de MT; a implementação da lei da reforma obrigatória, que pretende desligar 25.278 Funcionários e Agentes do Estado e; a redução de novas contratações, com um impacto orçamental de 1,5 mil milhões de MT, era expectável que as despesas com salários e remunerações reduzissem, facto que não irá ocorrer.
O PESOE 2024 indica apenas a previsão de incremento dos salários e remunerações não indicando os detalhes dos sectores em que este aumento ocorrerá. Esta ausência de detalhes, associada à problemática salarial – atrasos salariais3, descoberta de funcionários “fantasmas”4, greves dos profissionais de saúde entre
Despesas com salários e remunerações aumentam em mais de 8% apesar de grandes cortes nas novas contratações
Agenda do Plenário da AR para os dias 06 e 07 de Dezembro de 2023
