CNE, Comissão Nacional de Eleições propõe repetição das eleições autárquicas para o próximo dia 10 de Dezembro. O Conselho de Ministro deverá anunciar até amanhã, terça-feira, a data para a repetição das eleições autárquicas nos municípios de Marromeu, Guruè, Milange e Nacala-Porto. A proposta da Comissão Nacional de Eleições é que a repetição seja no domingo do dia 10 de Dezembro próximo.
Para o Centro de Integrigrada Pública, CIP, a proposta viola a Lei 7/2018, de 3 de Agosto, que preconiza que as eleições declaradas nulas devem ser repetidas até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional. Ora, 10 de Dezembro será o terceiro domingo e não o segundo. As eleições foram validadas na sexta-feira passada, 24 de Novembro, pelo que o primeiro domingo foi dia 26 de Novembro. Isto significa que o segundo domingo será 3 de Dezembro. A decisão da CNE de violar a lei pode dever-se ao tempo reduzido e a questões de logística para a organização de um processo eleitoral. Aliás, a CNE refere que será necessário contactar a empresa Académica, fornecedora de kits de votação, para colocar o material em tempo útil. O ajuste sera directo.
O CC diz que só anula uma mesa ou município se a nova votação puder ter uma “influência substancial no resultado”. Tem de haver pelo menos uma hipótese de alterar o número de lugares na assembleia. Também não sabemos que outras alterações o CC já efectuou nestes três municípios. Em Gurué, nos resultados anunciados pela CNE, a Frelimo tem uma vantagem de 4625 votos e 6 assentos sobre a Nova Democracia. Mas a nova votação está a ser realizada em 13 mesas com 8647 eleitores registados. Além disso, dois outros partidos da oposição têm assentos: Frelimo 22, ND 16, Renamo 2, e MDM 1. Assim, se a ND ganhasse três lugares, haveria uma maioria da oposição. Isto é claramente possível. Em Nacala Porto, 18 assembleias de voto com 12.893 eleitores vão votar novamente. A CNE deu à Frelimo uma margem de 11,915 sobre a Renamo, por isso, por si só, estas 18 assembleias de voto não poderiam mudar o resultado. Mas se o CC já tiver dado à Renamo alguns votos adicionais, a Renamo poderá ganhar em Nacala Porto. Em Milange, a CNE deu à Frelimo uma diferença de 3881 votos sobre a Renamo, e 5 lugares, e apenas 3 mesas com 2397 eleitores estão a votar novamente.
Marromeu, que é o único município com uma votação completamente nova, teve uma fraude maciça. Este foi um município que teve uma observação da sociedade civil Mais Integridade e uma dupla contagem paralela. Das 28 assembleias de voto que foram observadas, 11 estavam claramente inflacionadas, com 2944 eleitores fantasmas. No caso mais extremo, numa mesa de voto da escola 25 de Junho, o edital mostrava uma afluência às urnas de 98%, com 758 votos para a Frelimo. Mas os observadores registaram que, durante a contagem, quando os votos são registados no quadro da sala de aula, a Frelimo tinha apenas 316 votos nessa assembleia de voto. Marromeu tem uma história longa e cheia de problemas. Há cinco anos, nas eleições de 10 de outubro de 2018, o STAE e a polícia levaram algumas urnas de voto e a contagem foi feita em segredo pela Frelimo. Foi convocada uma nova eleição para 22 de novembro em 8 assembleias de voto. Havia observadores em todas as 8, que deram à Renamo uma vitória por 3656 votos, enquanto a comissão distrital de eleições deu à Frelimo a vitória por 772. Duas mesas de voto na EPC Samora Machel foram claramente falsas, sem ninguém a votar durante o dia, mas a comissão eleitoral distrital disse que houve uma afluência às urnas de 94%. Há dez anos, nas eleições municipais de 2013, registaram-se uns incríveis 13% de votos nulos, que eram claramente votos do MDM tornados inválidos. Houve 1119 votos nulos e o candidato da Frelimo a presidente da câmara ganhou por apenas 283 votos.
