Decorre em Maputo o debate sobre o financiamento aos partidos políticos em Moçambique,
O evento é organizado pelo Centro de Integridade Pública que considera que parte-se da premissa de que em Moçambique o figurino legal sobre financiamento aos partidos políticos é uma área rodeada de controvérsias.
O quadro legal existente prevê que os partidos sejam financiados tanto por fundos públicos como por verba proveniente de fontes privadas. No entanto, apesar de, em teoria, o financiamento público ter como objectivo conferir alguma autonomia aos partidos e evitar, assim, que estes sejam capturados pelos interesses económicos privados que os financiam, o quadro legal existente não estabelece quaisquer balizas sobre o financiamento privado aos partidos políticos, para controlá-lo.
A falta de controlo sobre o financiamento privado aos partidos políticos favorece a corrupção, captura do Estado pelos interesses empresariais e a intrusão de dinheiro ilícito na política. Por exemplo, uma das formas comuns de recompensa às empresas que financiam o partido no poder em Moçambique é o favorecimento nos contratos/negócios públicos.
Por outro lado, grupos criminosos podem drenar fundos para os partidos de modo a adquirir simpatias e, por via disso, escapar ao escruYnio dos órgãos de justiça. Para discutir este tema, contaremos com a presença de representantes de Partidos Políticos, Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral, Sociedade Civil, Observadores nacionais e internacionais, académicos, estudantes e parceiros.
