A 7ª Sessão da Assembleia da República encerrou sem que a proposta do Fundo Soberano fosse apreciada em sessão plenária. Durante meses, as Comissões do Plano e Orçamento e dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade estiveram a trabalhar no melhoramento da proposta, o que resultou em pelo menos duas versões revistas.
De forma geral, as organizações da sociedade civil que acompanham o processo de criação do Fundo Soberano para Moçambique notaram de forma positiva os progressos registados na proposta de Lei do Fundo Soberano desde a versão submetida pelo Governo à última versão apreciada pela Comissão do Plano e Orçamento.
A necessidade de tornar público o Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique (Artigo 24), bem assim a Política de Investimento do Fundo (Artigo23), e a maior importância atribuída à questão da responsabilização no processo de gestão (Artigo 15) são alguns dos méritos da nova proposta. Entretanto, prevalecem algumas deficiências.





