O Centro para a Democracia e Desenvolvimento, CDD diz que o Estado moçambicano está em dificuldades de pagar salários até ao fim do ano. A recente revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares dos órgãos de soberania e altos dirigentes do Estado é um exemplo inequívoco da situação de caos que actualmente caracteriza as contas públicas.
O Ministério da Economia através do seu porta-voz já desmentiu e garante que não há problemas salariais para os funcionários públicos. O porta-voz do Conselho de ministros Filimão Suaze corroborou.
De acordo com uma publicação do CDD, fundamentalmente, a nova revisão consistiu, entre outras, na redução da remuneração dos deputados de 75% para 57,5% do salário de referência (salário do Presidente da República) e do subsídio de representação de 30% para 15%. Juízes conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos e Ministros tiveram seus salários reduzidos de 75% para 65%, juntamente com o subsídio de representação de 30% para 15%. Os membros das Assembleias Provinciais viram uma redução de 30% para 12,5% nos seus salários, e de 10% para 5% no subsídio de representação.
Em meio a uma situação de cada vez mais pressão às contas do Governo, a “corrida pelo prejuízo” do fiasco da TSU através do corte de “gorduras” tornou-se num imperativo. Seguindo o mesmo modus operandi desde a aprovação da reforma salarial da Função Pública em Julho de 2022, as tentativas para a recuperação da sustentabilidade da folha salarial vem sendo de forma ad hoc, com incongruências e gerando frustrações. Os custos do fiasco da TSU são enormes e, muito provavelmente, irão estender-se além do mandato do Governo do dia. Só para elucidar, dados constantes da Conta Geral do Estado de 2022 (CGE), recentemente divulgada pelo Ministério da Economia e Finanças, revelam que devido à implementação da controversa reforma salarial, os salários e remunerações dos funcionários e agentes de Estado aumentaram em mais de 39% (cerca 53 mil milhões de Meticais em termos nominais) de 2021 a 2022. Enquanto as previsões do Governo apontavam para uma despesa na ordem de 147 mil milhões de meticais em salários e remunerações para o ano passado, a implementação da TSU implicou uma despesa de mais de 186 mil milhões de meticais (16,5% do PIB), contra os 133 mil milhões (12,5% do PIB) desembolsados em 2021. O compromisso que o Governo assumiu no âmbito do programa com o FMI de reduzir a massa salarial da função pública para 10,8 % do PIB até 2026 torna-se cada vez mais numa miragem. Para o presente exercício fiscal, o Governo prevê gastar mais de 176 mil milhões de meticais com salários e remunerações dos agentes e funcionários do Estado, correspondente a mais de 37% das despesas totais do Estado. O Governo gastou, entre Janeiro e Março, mais 47 mil milhões dos 176 mil milhões de meticais, um nível de execução de 26,7%. Neste momento, o Executivo vê-se na obrigação de operar cortes cirúrgicos para, com os parcos recursos existentes, assegurar o pagamento de salários até o final do ano. Conforme destacou o último relatório da Conjuntura Económica do Banco de Moçambique, a situação é de elevada pressão na despesa pública e baixa arrecadação de receitas. As contas públicas estão pressionadas, e com a TSU actuando como um grande “devorador” de dinheiro, o Governo tem sacrificado a realização de investimento público ao mesmo tempo que recorre ao endividamento interno para fazer face ao crescente déficit orçamental
