A Eurocam, Câmara de Comércio Moçambique Europa, considera que a desvinculação da Certidão de Quitação Fiscal a um acto específico e a extensão do prazo da sua validade para 12 meses é uma medida que era há muito esperada pelos empresários privados europeus e moçambicanos, e vai flexibilizar a participação das empresas nos concursos de contratação de fornecimento de bens e serviços ao Estado.
Esta medida vem complementar a outra já tomada que estende a validade da Certidão de Quitação Fiscal para efeito de contratação de mão-de-obra estrangeira, igualmente para 12 meses.
O presidente da Eurocam, Simone Santi, diz que o alargamento da abrangência da Mera Comunicação é, para a Eurocam, uma medida para incentivar a produção e a circulação de bens e serviços na economia moçambicana, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e para a redução da informalidade.
A Eurocam acredita que esta medida irá estimular o investimento privado nacional e estrangeiro
para a diversificação da economia moçambicana.
A Eurocam reafirma o seu compromisso em trabalhar com o Governo e demais sectores da sociedade para promover o desenvolvimento económico e social de Moçambique sempre pautada pela ética, transparência e responsabilidade.
