O governo acaba de anunciar que trinta e uma unidades territoriais, entre sedes distritais e sedes de postos administrativos, estão a ser avaliadas, para determinar se possuem ou não critérios para serem transformadas em autarquias locais.
De acordo com o jornal notícias de 20 de Julho, trata-se de 15 sedes de distrito e 16 sedes de postos administrativos cujas propostas de estudo foram submetidas recentemente ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), pelos respectivos governos provinciais. Não foram revelados os nomes das circunscrições em estudo.
A realização do estudo nas circunscrições territoriais indicadas decorre depois de a proposta ter sido submetida à aprovação pelo Conselho de Ministros, segundo Plácido Pereira, director Nacional do Desenvolvimento Autárquico no MAEFP, citado pelo jornal notícias
Este processo de avaliação decorre enquanto os órgãos de administração eleitoral estão a preparar as VI eleições autárquicas do país, agendadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
Actualmente existem em Moçambique 53 autarquias locais criadas em três momentos distintos, nomeadamente em 1997, inicio da autarcização, com 33 municípios, sendo 23 cidades e 10 vilas, através da Lei nº 10/97 de 31 de Maio.
Em 2008, o Governo criou 10 autarquias de vila, através da Lei nº 3/2008, de 2 de Maio; e em 2013, foram criadas outras dez 10 autarquias de vila, através da Lei nº 11/2013, de 2 de Maio.
