Em Moçambique a maioria da população moçambicana é composta por mulheres camponesas que vivem da e com a terra. Cerca de 90% do trabalho agrícola é realizado por mulheres, a maioria com reduzida qualificação escolar. As famílias rurais utilizam a terra para a produção de vários bens de consumo que não são totalmente substituíveis pelos bens do mercado e que não passam, exclusivamente, pela sua conversão em dinheiro. Pelo contrário, os produtos provenientes da terra são também redes de obrigações sociais do seu quotidiano. Ou seja, há relações sociais que passam pela terra como os ritos tradicionais e culturais.
A terra é o recurso mais valioso que as e os moçambicanas/os possuem, enquanto comunidade nacional, pelo seu valor sociocultural, económico e político que mantém aceso um intenso debate sobre o seu uso, posse, aproveitamento e a justa partilha dos benefícios gerados por ela. A lei de terras em vigor, assegura vantagens para o sector familiar, particularmente para as mulheres que, como cidadãs, tem direitos para usar a terra como fonte de sobrevivência não obstante normas culturais que tentar discriminar e inferiorizar as mulheres.
Desde a promulgação da Política Nacional de Terras de 1995 e da Lei de Terras de 1997, várias foram as transformações ocorridas no mundo e no nosso país, a destacar as mudanças climáticas e as suas consequências, sobretudo aquelas que implicaram a perda de vidas humanas, perda da biodiversidade e destruição de infra-estruturas fundamentais e conflitos armados que provocaram centenas de milhares deslocados. Registamos ainda nos últimos 20 anos a intensificação da extracção e exploração dos recursos naturais (energéticos, minerais, agrícolas e outros), e a intensificação da entrada de capital estrangeiro de investimento em diversos sectores da economia nacional, tanto na indústria quanto no comércio e nos serviços.
Mais recentemente o país foi assolado por uma instabilidade político-militar que agudizou os deslocamentos forçadas e a consequente crise humanitária dentro do território nacional que têm gerado e alimentado economias ilegais e de guerra que fogem ao controlo do Estado e das comunidades.
Neste sentido, o processo de Revisão da Política Nacional de Terras, que está a ser levado a cabo em Moçambique, é de grande importância no quadro do reforço da soberania nacional, da garantia da nossa constituição, da igualdade entre mulheres e homens e no desenvolvimento justo e equitativo de todo país.
Assim, nós mulheres camponesas rurais e peri-urbanas reunidas em vários fóruns de debate e reflexão sobre o processo da revisão da política nacional de terras:
Conscientes dos nossos direitos enquanto cidadãs moçambicanas, consagrados na nossa Carta Magna, a Constituição da República de Moçambique;
- Conscientes de que, apesar de todos os ganhos das últimas décadas, nós as mulheres moçambicanas, de todas as idades, continuamos a ser as mais pobres, as que mais violências sofremos e as mais discriminadas na vida social, económica, cultural e política;
- Conscientes de que nós as mulheres camponesas e rurais moçambicanas somos as maiores produtoras dos mantimentos que alimentam as nossas famílias, mas continuamos a ser as mais pobres;
- Conscientes de que recaem sobre nós mulheres camponesas e rurais e peri-urbanas, de maneira especial e mais severa, as consequências das alterações climáticas, da poluição das águas, fundamentais para a produção e produtividade das nossas terras;
- Conscientes da fraca divulgação, implementação, monitoria e avaliação do actual quadro legal de terras, no que se refere às consultas públicas, à participação efectiva das comunidades rurais, especialmente das mulheres, no processo de delimitação, atribuição de DUATs e gestão dos recursos, de forma a garantir o acesso, posse e controlo de terra;
- Conscientes da prevalência de práticas corruptas na administração da terra, da interferência política no funcionamento das instituições que governam a terra, na fraca representatividade das mulheres nas estruturas comunitárias;
- Conscientes dos comprovados atropelos à Lei no que diz respeito ao pagamento de indeminizações justas devidas à expropriação ou ocupação das nossas terras por motivos de utilidade pública ou outros; dos problemas provocados pelos processos de reassentamento e a reiterada falta de condições para uma vida digna; da ausência de políticas de responsabilidade social das empresas concessionárias de grandes investimentos extractivistas;
- Preocupadas com a crescente expansão das áreas urbanas e consequente mercado de terras em áreas agrícolas e seu impacto no rendimento das famílias e na segurança alimentar;
- Vivenciando a instabilidade político-militar, que obriga a mulher a deslocações forçadas e a consequente crise humanitária, perda do seu recurso vital, a terra, e consequentemente a produção;
- Plenamente conscientes do momento crucial que se vive no nosso país e na importância central que a terra tem para o desenvolvimento no presente e no futuro e da nossa responsabilidade enquanto filhas moçambicanas, mães e camponesas;
Conscientes dos perigos que este processo de revisão apresenta, nomeadamente a sua captura pelas elites e pelo capital nacional e estrangeiro para assegurar os seus interesses em detrimento dos interesses dos camponeses e das mulheres rurais.
Exigimos:
1- O reconhecimento, no quadro legal, dos nossos direitos humanos e em estrita igualdade formal e material com os homens;
2- Que a nova PNT e a Lei de Terras que lhe suceda tenha como visão estratégica a eliminação da pobreza e não apenas o seu alívio;
3- Que sendo a propriedade da terra do Estado moçambicano, o acesso, uso e aproveitamento da terra seja garantido a todas as mulheres em igualdade de condições e oportunidades em efectivo e escrupuloso cumprimento das leis devidamente monitorado;
4- Que os processos de consulta e participação comunitária o sejam em espírito e letra e que se garantam as condições necessárias para que aconteçam democraticamente e em segurança de todas/os;
5- Que a comunidade seja parte central no processo de tomada de decisões relativas à gestão e administração da terra;
6- Que se reconheça, se valorize e se proteja de forma efectiva e inequívoca a agricultura familiar, onde as mulheres são a grande maioria, que é a real responsável pela provisão alimentar das/os moçambicanas/os;
7- Que prevaleçam os interesses das cidadãs e cidadãos moçambicanas/ os sobre os do interesse das elites e do capital nacional e estrangeiro, favorecendo as iniciativas locais, os circuitos curtos de comercialização, a formação de cooperativas de produção, transformação e comércio de bens alimentares e pecuários;
8- Que concomitantemente com a revisão da PNT e da Lei de Terras se promovam os serviços públicos acessíveis e de qualidade sem os quais qualquer Lei de Terras não poderá nunca ser efectiva e nem promover um desenvolvimento justo, equitativo, sustentável do país.
9- Um quadro legal de terras inclusivo e centrado na igualdade de género.
