O Centro de Integridade Pública, CIP, denuncia um secretismo das autoridades sobre os mecanismos que norteiam a marcação dos preços dos combustíveis praticados no consumidor final.
O CIP considera que o entendimento destes detalhes é fundamental para os moçambicanos perceberem, porque por cada litro de gasóleo, por exemplo, que chega ao país ao preço de 54,01MT por litro ele deve pagar, em alguns locais do país, o preço de 87,97MT, isto é, 63% acima do seu custo de chegada ao país.
Segundo o CIP, por diversas ocasiões a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) foi solicitada a apresentar detalhes da forma como os preços dos combustíveis são formados para permitir que outros autores da sociedade possam entender que elementos dessa estrutura constituem maior peso e dessa forma poderem emitir opiniões informadas sobre a racionalidade e a eficácia das medidas tomadas para minimizar os impactos dos constantes ajustes na vida dos cidadãos.
No dia 03 de Junho de 2022 a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMOPETRO) convocou a sociedade moçambicana para um evento, que foi adiado a última hora, que, segundo a convocatória, seria para a apresentação da estrutura de preços de combustíveis.
A estrutura do preço de combustível em Moçambique, segundo o número 2 do artigo 69 do Decreto no89/2019 de 18 de Novembro, apresenta 4 elementos básicos, nomeadamente: i) Preço de Venda do Distribuidor; ii) Diferencial de Transporte; iii) Margem do Retalhista; e iv) Imposições fiscais em vigor. No entanto, percebe-se, tanto pelo decreto citado como pelas diversas tabelas que a ARENE tem apresentado, que estes 4 elementos contêm outros que nunca são devidamente detalhados e que representam as grandes dúvidas para a sociedade.
O facto de estes elementos não serem de domínio público não permite verificar como algumas das medidas de mitigação anunciadas pelo governo impactam no preço final de venda ao público.
Não está claro, por exemplo, como a redução em 60% dos custos de infraestrutura logística exerce algum efeito almofada no preço e como as outras impactam. Só será possível verificar a racionalidade se todos os detalhes forem apresentados. A forma como a informação está disponibilizada não permite o escrutinio público, deixando, por conseguinte, zonas de penumbra.
